Justiça determina fim de rua fechada

A prefeitura de Curitiba terá de derrubar o portão que os moradores colocaram na Rua Ladislau Schultz, no bairro Orleans, no início deste ano. A decisão foi concedida na última sexta-feira em caráter liminar pela juíza Vanessa de Souza Camargo, do 4.º Ofício da Fazenda Pública de Curitiba, à construtora Vanguard Home contra a Secretaria Municipal de Urbanismo e a prefeitura de Curitiba. A construtora alega que o portão impede a passagem de caminhões e tem atrasado a execução da obra do condomínio Garden Odessa, que tem frente para outra rua transversal à Ladislau Schultz, a Professor João Farlaz.Os moradores dizem que fecharam a rua por motivo de segurança e que a construtora nunca usou a via para a obra. "Não há qualquer passagem para a obra na nossa rua, que é uma via sem saída e tem um bosque de preservação ambiental no fim", alega Jefferson Lemos Mottin, um dos moradores.

O advogado da Vanguard, Luiz Roberto Romano, esclarece que a área ao fim da Rua Ladislau Schultz foi doada pela própria construtora à prefeitura de Curitiba e que há previsão de abertura de rua no terreno. Segundo informações da secretaria de Urbanismo, esta nova rua ligaria o empreendimento à Rua Delfina Braga Visinoni, do outro lado do terreno, no sentido oposto à Ladislau Schultz. "Nesse pedaço de terreno em que faremos a passagem há alguns pinheiros plantados. Os moradores do condomínio estão preocupados com o corte dessas árvores e com um possível dano ambiental, mas nós não pedimos o corte de nenhuma árvore. O que a construtora quer, e tem direito, é apenas ter acesso à obra pelos fundos do terreno." Na liminar consta que a Vanguard, após a fundação de duas torres do condomínio, não tem mais condições de passar com os caminhões pela Professor João Falarz e que precisaria, então, passar a fazer esse acesso pela Ladislau Schultz para as duas outras fundações.

A prefeitura terá de derrubar o portão imediatamente. "É uma decisão judicial e temos de cumprir", diz o diretor do Depar­tamento de Fiscalização da secretaria de Urbanismo, José Luiz Filippetto.

Na terça-feira, fim da tarde, a SMU foi até a rua cumprir a liminar, mas foi impedida pela Polícia Militar, acionada pelos moradores. Segundo Filippetto, a polícia entendeu que seria preciso a presença de um oficial de justiça e do documento original para a derrubada do portão. "Nós tentamos explicar que a ação não tem a ver com os moradores, mas sim com a prefeitura, que tem de cumpri-la em um prazo de dez dias, mas o tenente que foi até o local não entendeu desta forma. Fizemos, então, um relatório e encaminhamos para o procurador-geral do município para que ele informe a juíza do ocorrido e que ela faça uma nova determinação."

Outros casos

A situação da Ladislau Schultz foi mostrada pela Gazeta do Povo em maio deste ano e não é o único caso de moradores que resolvem transformar a rua em condomínio em Curitiba. Na época, a reportagem encontrou, ao menos, outros dois casos nos bairros São Braz e Mossunguê, com mais de 20 anos.

A prefeitura de Curitiba diz que o fechamento de vias sem autorização é usurpação pública. Pelo Código de Posturas de Curitiba, a prática é punida com multas administrativas, que chegam a R$ 1 mil na primeira autuação e a R$ 2 mil, na segunda. Se depois desses dois autos de infração, com direito a recurso, o problema não for resolvido, o caso vai para a Procuradoria-Geral do Município, que decidirá sobre a demolição ou retirada do portão. Segundo Filippetto, os casos estão aguardando a decisão da Procuradoria-Geral.

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