Decisão liminar da Justiça despachada na terça-feira (22) determina a implantação imediata de uma rede coletora de esgoto na região da microbacia do Rio Uvu, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. A decisão acata um pedido de intervenção judicial feito pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que, inicialmente, notificou a Prefeitura da Capital e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas não obteve respostas concretas para sanar o problema.
Segundo o documento do despacho, a Sanepar tem vinte dias, a partir da data da decisão, para apresentar o cronograma da obra, que deverá contemplar as ruas Germano Ruggenbaum, Sanremo, Padova, Pisá, João Vendramim, Carlos Parize, João Anzolin, Pedro Breda e Celia Cabral Salgueiro, todas em Santa Felicidade.
A juíza que analisou o caso, Letícia Portes, entendeu que os requisitos necessários para a concessão da liminar estavam presentes na ação do MP-PR: além de toda população ter direito ao saneamento básico, ainda é possível comprovar que o esgoto da região está sendo jogado no rio. A juíza destaca ainda que, mesmo sem o serviço, alguns moradores da região pagam tarifas pelo saneamento.
A denúncia da inexistência de rede coletora de esgoto na área chegou ao Ministério Público em fevereiro deste ano, por meio de um morador da região. Na ação movida pela promotoria, consta que o lançamento de esgoto da região vem sendo feito diretamente no rio ou através de empresas de limpeza de fossa, pois a Sanepar não faz a coleta e os tratamentos adequados.
Conforme consta na ação, depois de notificada pela promotoria, a Sanepar teria informado que as ruas em questão não apresentavam condições técnicas para escoamento de esgoto, devido à diferença de cotas existentes no trecho.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), teria declarado à promotoria que servidores da pasta realmente chegaram a constatar indícios de lançamento irregular de esgoto em curso d'água. No entanto, a complexidade das vistorias que deveriam ser realizadas impossibilitou que fosse exigida a instalação de sistema de tratamento de esgoto na região.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a responsabilidade pela implantação da rede coletora de esgoto em Curitiba é da Sanepar. Contudo, o órgão disse que, após receber a notificação do Ministério Público, fiscalizou o despejo de afluentes no rio Uvu e também notificou os moradores do local para que criassem sistemas de tratamento de esgoto alternativos, como criação de fossas, até que a Sanepar implantasse uma rede.
Quanto à cobrança indevida da taxa pelos serviços que não são realizados na área, a secretaria também disse que o problema é específico na Sanepar. "Mas se o morador é cobrado e não tem rede pode entrar com ação pedindo restituição dos valores pagos indevidamente", explicou o gerente do departamento de recursos hídricos e saneamento da Prefeitura, Carlos Eduardo Beltrão.
Assim como a Prefeitura, a Sanepar também foi procurada pela reportagem no início da tarde para prestar esclarecimentos sobre o caso. Até as 17h50 ainda não havia retorno da companhia.
