A Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude, determinou na quarta-feira (11) a interdição parcial do Centro de Socioeducação (Cense) de Maringá e o fechamento da unidade feminina que abriga adolescentes infratores da região Noroeste. A decisão, assinada pelo juiz da Vara de Infância e Juventude, José Cândido Sobrinho, limita ao máximo de 40 os jovens internados na unidade e a transferência das internas para unidades femininas do Estado.
"Essa decisão atende à solicitação do Conselho Tutelar de prezar pela segurança dos internos e funcionários", afirma o conselheiro Carlos Bonfim. Ele explica que o atendimento aos jovens infratores deve ser limitado até a ampliação do número de funcionários da unidade do Cense em Maringá.
De acordo com Bonfim, o Conselho Tutelar da Zona Sul de Maringá já solicitou à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social a realização de concursos e contratações para ampliar o número de funcionários da unidade. "Esperamos que isso ocorra no segundo semestre."
Interdição foi solicitada em junho
No dia 15 de junho, o Conselho Tutelar - Zona Sul entrou com um pedido de interdição parcial do Centro Socioeducativo (Cense) de Maringá. O pedido foi protocolado no Juizado da Infância e Juventude da cidade.
De acordo com o Conselho, o Cense enfrentava dificuldades por conta do número insuficiente de socioeducadores para o atendimento de mais de 70 adolescentes. Segundo Carlos Bonfim', a situação do Cense comprometia as atividades externas dos internos como cursos, recreações e atendimentos de saúde.
Nos últimos meses, o Centro também sofreu com rebeliões, agressões e dois casos de suicídio que, de acordo com o conselheiro, aumentaram a tensão entre internos e funcionários. "É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos adolescentes. Se não tem efetivo, não tem segurança", explicou Bonfim na época.
Conselho quer concursos públicos para aumentar número de socioeducadores
O Conselho Tutelar defende a realização de concursos públicos para aumentar o número de funcionários, mas como medida paliativa, entende que testes seletivos poderiam ser realizados para resolver os problemas a curto prazo.
De acordo com informações da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, estão previstos R$ 43 milhões para a melhoria e construção de centros socioeducativos em todo o Estado nessa gestão. Ainda segundo a pasta, está prevista a contratação de 560 servidores e a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos Centros do Socioeducação (Censes).
Atualmente, o Paraná conta com 1,3 mil servidores em 18 unidades de internamento e seis de semiliberdade destinadas à execução de medidas socioeducativas.
