A Justiça determinou na manhã desta terça-feira (31) o retorno imediato dos servidores municipais da saúde ao trabalho. Segundo a administração municipal, a juíza Denise Hammerschmidt, que tomou a decisão, considerou a greve da categoria ilegal e abusiva. Caso a determinação não seja cumprida, o sindicato que representa os trabalhadores municipais da saúde terá de pagar multa diária de R$ 30 mil.
A juíza aponta na decisão que o sindicato que representa a categoria “ofende os direitos fundamentais à vida e à saúde”, na medida em que não cumpriu o acordo de garantir atendimento mínimo em todas as unidades de saúde. A prefeitura de Curitiba também poderá “determinar o desconto de salários e vantagens funcionais relativos aos dias em que ocorrer a paralisação, assim como a anotação funcional dos dias de falta”.
Outro lado
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) já foi notificado. Segundo a assessoria de imprensa do Sismuc, uma assembleia da categoria será realizada às 16 horas, em frente ao prédio da prefeitura, para decidir sobre os rumos da greve. O Sismuc sustenta que houve respeito à escala mínima de profissionais nas unidades e que a decisão é uma afronta ao direito de greve.
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