Justiça determina obra de restauro da Estação Ferroviária de Paranaguá

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A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no litoral do Paraná, determinou, em decisão liminar, que a estação ferroviária do município seja restaurada em até 90 dias. Com 130 anos de história, a estação é tombada pela Secretaria Estadual de Cultura. A decisão foi tomada após uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP), na qual são citadas as más condições estéticas e estruturais do prédio. Caberá ao município e à Fundação de Turismo de Paranaguá (Funtur) promover a recuperação do prédio histórico.

De acordo com o MP, foi solicitada uma resposta da prefeitura de Paranaguá sobre a situação em que se encontra a edificação, mas não recebeu “resposta adequada e suficiente do poder público e considerando a urgência na preservação do prédio, o Ministério Público ajuizou ação pedindo a restauração imediata e a destinação adequada do imóvel”.

O promotor responsável pela denúncia, Ronaldo Mion, sustenta que nos últimos dois anos a Defesa Civil Municipal realizou cinco vistorias ao monumento histórico e, em todas elas, foram constatadas que os problemas vão “desde a fachada que está suja, mal cuidada, até os problemas de vigas que estão se rompendo, o teto que já caiu”, diz.

A Procuradoria Geral do Município (Progem) informou, em nota, que já foi notificada da decisão e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O órgão informou também que há “esforço da atual gestão em recuperar o prédio, um ícone turístico de Paranaguá”. Em 2014, o Ministério do Turismo liberou R$ 1,3 milhão para a execução das obras necessárias. Quando o telhado da estação caiu, mais R$ 500 mil foram cedidos ao município, que está com o processo licitatório em andamento para que os reparos sejam iniciados.

A Estação Ferroviária de Paranaguá é responsabilidade da União, mas foi cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em agosto de 2011. Na época, a Prefeitura de Paranaguá assinou um Termo de Compromisso no qual se responsabiliza pelo imóvel.

Em agosto de 2014, o prédio foi interditado até que as manutenções fossem feitas. Mas até o momento nenhuma ação foi iniciada. Por isso, o Judiciário determinou que a estação seja restaurada em um prazo de 90 dias.