Justiça determina paralisação da extração mineral no Campo de Santana

A extração mineral no bairro Campo de Santana, em Curitiba, por parte da empresa Cerâmica Gai Ltda., foi paralisada, em caráter liminar, por decisão, da 2ª Vara Cível de Curitiba. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta terça-feira (2).

Uma ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba do MP com base em denúncias da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR).

De acordo com o MP-PR, a denúncia feita pela associação foi de que uma área, no Campo do Santana, sofreu devastação ambiental. Árvores nativas teriam sido cortadas, queimadas e soterradas. Houve ainda intensa movimentação do solo.

O MP-PR informou que argila é extraída do local para a fabricação de tijolos e telhas.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser firmado pela empresa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba ressaltou no texto da decisão que os documentos apresentados pela empresa não comprovaram que o TAC foi devidamente cumprido.

Na decisão, em caráter liminar, o juiz determinou que a empresa apresente o Plano de Recuperação da Área Degradada em 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 30 mil. A reportagem entrou em contato com a empresa Cerâmica Gai Ltda., por volta das 10h30, e foi informada que não havia ninguém no local que pudesse comentar o caso, o que deve ocorrer somente no período da tarde.