Justiça determina prisão de Beatriz Abagge por morte de menino em ritual

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Condenada pela morte de um menino de seis anos em um ritual de magia negra, Beatriz Cordeiro Abagge teve o pedido de prisão decretado pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba. O crime ocorreu em Guaratuba, no Litoral paranaense, em 1992 –24 anos atrás. Em 2011, Beatriz havia sido condenada a 21 anos e quatro meses. O mandado de prisão, expedido na última sexta-feira (8), ainda não foi cumprido. Isso porque a ré não foi encontrada e é considerada foragida.

Apesar de ter um recurso da defesa de Beatriz em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a própria corte reconheceu recentemente que é possível a execução da pena de prisão após decisão de segundo grau – que é o caso de Beatriz. Segundo o entendimento, a prisão após este estágio não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

”Com essa decisão, não é preciso aguardar recursos de tribunais superiores para expedir a prisão se já tiver um julgamento em segundo grau”, explica o promotor Lucas Cavini Leonardi, da Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida.

Ele relata ainda que desde 2011, quando ocorreu o julgamento, a defesa de Beatriz entrou com mais de 10 recursos tanto em instâncias superiores quanto no próprio Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Desses recursos, apenas um aguarda julgamento no STF. “Por causa desse recurso o caso não foi completamente concluído, isto é, transitado e julgado. Há ainda este recurso que aguarda análise”, afirma Leonardi.

O caso

Beatriz foi julgada em 2011 pelo assassinato e sequestro do menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, que teria sido morto em um ritual de magia negra encomendado por ela e pela mãe dela, Celina. A criança desapareceu no caminho entre a escola e sua residência, em 6 de abril de 1992. O corpo foi encontrado cinco dias depois em um matagal em Guaratuba. As vísceras e o coração tinham sido retirados e as mãos e os pés tinham sido cortados.

O primeiro julgamento aconteceu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, mãe e filha foram consideradas inocentes porque não ficou comprovado que o corpo encontrado desfigurado em um matagal era de Evandro.

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão e pediu um novo julgamento alegando que a perícia da arcada dentária e o exame de DNA que provavam que o corpo era do menino. Quase um ano depois, em março de 1999, o júri que absolveu Beatriz e Celina foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

Beatriz foi condenada por homicídio triplamente qualificado: por motivação torpe (promessa de recompensa a terceiro), meio cruel e porque a vítima foi morta quando se encontrava indefesa. Já para a mãe, Celina, o crime havia prescrito porque ela já tinha 70 anos. Isso porque quando o réu tem 70 anos ou mais o prazo de prescrição, que é de 20 anos, cai pela metade e na época do julgamento, em 2011, o crime já datava de quase duas décadas atrás.

Durante todo o julgamento de 2011, a defesa de Beatriz sustentou a tese de que Beatriz foi torturada para confessar o crime, mostrando inclusive vídeos para comprovar o argumento.