Justiça determina que 70% da frota continue em operação em caso de greve dos ônibus

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) acatou na tarde desta terça-feira (25) medida cautelar interposta pela Urbanização de Curitiba (Urbs) para que 70% da frota do transporte público seja mantida em operação nos horários de pico caso seja aprovada a greve dos motoristas e cobradores em assembleia nesta quarta-feira (26). Para os demais horários, o mínimo exigido será de 40% dos ônibus.

Em nota encaminhada para a imprensa, o TRT informou que a decisão foi dada pela juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18.ª Vara do Trabalho de Curitiba. Conforme a Justiça, será de responsabilidade da Urbs a identificação das linhas e horários a serem cumpridos pelos motoristas e cobradores. Em caso de descumprimento da medida, a multa prevista pela Justiça é de R$ 10 mil ao dia para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), que organiza a reunião que definirá nesta terça (25), a partir das 20 horas, será haverá paralisação da categoria.

A Urbs informou, por meio de nota publicada no site do órgão, que a relação do número de ônibus mantidos em cada linha será encaminhada ao sindicato dos trabalhadores e ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) junto com a decisão da Justiça. A Urbanização afirma também que após definida, a relação será publicada no site do órgão.

De acordo com a Urbs, o monitoramento do cumprimento da medida será feito em tempo real pelo Centro de Controle Operacional, que verificará os registros e as imagens feitas dos veículos para confirmar se a decisão está sendo cumprida.

O Sindimoc foi procurado para comentar a decisão, mas ninguém foi encontrado até as 17h30 desta terça-feira.

Horários

Os horários considerados de pico pelo TRT são das 6 horas às 8 horas e das 17 horas às 19 horas, em dias de semana, e das 6 horas às 8 horas, aos sábados. A Justiça declarou ainda que expediu um mandado proibitório ao Sindimoc para práticas como a da catraca livre, que libera a passagem dos usuários de graça, e qualquer ato de vandalismo contra os veículos, pontos e terminais. Em caso de descumprimento dessa determinação, o Tribunal prevê multa diária de R$ 10 mil.

Reajuste da tarifa ao usuário

Na quarta, prefeitura, Urbs e consórcios devem decidir se haverá ou não reajuste na tarifa cobrada do usuário e naquela repassada às empresas de ônibus. Segundo a administração municipal, a decisão do aumento pode, inclusive, tornar o subsídio já anunciado pelo governo do estado insuficiente para cobrir os custos do transporte metropolitano.

Tarifa técnica

No último dia 6, o Tribunal de Contas do Estado determinou a redução da tarifa técnica (aquela repassada às empresas) em R$ 0,43 devido a supostas irregularidades no cálculo dessa tarifa. A medida era um desdobramento do Relatório de Auditoria do próprio TCE-PR, apoiado por órgãos como OAB-PR e Câmara de Vereadores de Curitiba – casa que conduziu uma CPI sobre o assunto. Menos de duas semanas depois, o desembargador do TJ-PR Marques Cury atendeu a um mandado impetrado pelas empresas de ônibus e suspendeu os efeitos da liminar.