A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (17) que a Urbanização de Curitiba (Urbs) volte a realizar imediatamente o pagamento às empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros nos 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O pagamento estava suspenso desde a quarta-feira (15). A ação foi impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setransp).
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, entendeu que, mesmo que os repasses do governo do estado não tivessem sido realizados, eles representam apenas 6% de todo o custo da RIT (Rede Integrada de Transporte), composta por consórcios urbanos e empresas metropolitanas integradas.
A preocupação era que os usuários dos ônibus metropolitanos fossem prejudicados a partir da próxima segunda-feira, data de pagamento do adiantamento do salário dos funcionários. Segundo uma fonte ligada às empresas, algumas delas operam no limite de caixa e, com a suspensão do repasse, não poderiam pagar os funcionários.
O Setransp afirma que a decisão da Justiça precisa ser cumprida imediatamente, para evitar uma possível greve de funcionários. A preocupação é que as empresas agora recebam o repasse em tempo hábil para que os vales dos funcionários sejam pagos. O grande entrave, segundo o sindicato, são os prazos de compensação e conciliação bancária.
Procurada, a Urbs ainda não havia se posicionado sobre a decisão da Justiça até as 18 horas.
Entenda
O motivo da suspensão, de acordo com a Urbs, é a inadimplência do estado, responsável pelo transporte intermunicipal, que repassa mensalmente um subsídio de R$ 5 milhões à Urbs. O presidente da empresa, Roberto Gregório, diz que até o momento são duas parcelas atrasadas vencidas nos dias 10 de dezembro e janeiro totalizando R$ 10 milhões.
