Justiça determina que Evangélico regularize obrigações trabalhistas

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba, regularize suas obrigações trabalhistas. O despacho, que impõe o pagamento de multa diária de R$ 100 por infração e por empregado prejudicado, é mais um revés para a instituição, envolvida na investigação de mortes suspeitas ocorridas dentro da sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral.

A decisão judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública protocolada em 6 de fevereiro, com base em 40 denúncias e 60 autos de infrações já lavrados contra a SEB. Segundo o MPT, há um "flagrante descaso" com os funcionários do hospital.

A juíza da 9ª Vara do Trabalho, Graziella Carola Orgis, determinou o cumprimento das seguintes obrigações trabalhistas relativas aos empregados do Hospital Evangélico: efetuar o pagamento do salário até o 5º dia útil e do 13º salário no prazo legal; conceder férias dentro do período concessivo e efetuar o pagamento da remuneração correspondente no prazo legal; realizar a quitação das verbas rescisórias e o recolhimento do FGTS nos prazos da lei.

A multa aplicada será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Dificuldades

Assim como a maior parte dos hospitais que atendem pacientes do SUS, o Evangélico vem enfrentando dificuldades econômicas ao longo do tempo. A situação se agravou a partir do segundo semestre de 2011, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, que detectou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Turismo e associações de utilidade pública. Em 2011, a SEB recebeu R$ 3,1 milhões do ministério para treinar mão de obra para a Copa, atividade sem relação com sua área de atuação.

Com o fim dos convênios, a crise econômica se agravou. Em 2012, as dívidas do hospital atingiram a marca de R$ 260 milhões. Ao longo do ano passado e de 2013, profissionais fizeram várias greves para reivindicar o pagamento de salários. Outro lado

O Hospital Evangélico informou que até o fim da tarde desta terça-feira (26) não havia sido notificado oficialmente da decisão judicial, e que por isso não iria comentar o assunto.