Justiça determina que hospital devolva terreno

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Ponta Grossa - A Justiça Federal determinou que o hospital-maternidade Santana Unimed, de Ponta Grossa, devolva um terreno que ganhou do poder público. A sentença avalia que a instituição perdeu o direito de usar a doação quando manifestou a intenção de não mais prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2004, quando a ação judicial foi proposta pelo Ministério Público, uma liminar determinou que o hospital continuasse prestando atendimento pelo SUS até o julgamento do processo. Atualmente, 12 leitos são destinados a pacientes do sistema público.

Na área doada, que tem 3 mil metros quadrados, foi construído um hospital na década de 50. Em 1998, o governo estadual anterior desonerou o hospital de qualquer responsabilidade com o SUS. A direção do hospital justificou que os repasses do SUS são insuficientes. A promotoria argumenta que uma instituição que recebeu recursos públicos não pode prestar serviços apenas a particulares e convênios.

A assessoria jurídica do hospital alega que ainda não foi informada oficialmente sobre a sentença, mas que irá recorrer da decisão. De acordo com o advogado Edmar Luiz Costa Júnior, se a unidade hospitalar for obrigada a devolver o terreno vai querer receber pelas benfeitorias feitas.