O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, no início da noite desta quinta-feira (22), que sete policiais da equipe do delegado Rubens Recalcatti sejam postos em liberdade. Eles são acusados de terem participado da execução de um suspeito, ocorrida em abril, em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana. Com isso, os agentes passarão a responder pelo crime em liberdade. Recalcatti havia sido solto na última segunda-feira (19).
A libertação dos policiais foi decidida pelo juiz substituto Benjamin Acácio de Moura e Costa, que concedeu uma liminar ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa. Ele entendeu que as prisões eram desnecessárias e que configuravam em constrangimento ilegal. O mesmo magistrado também assinou a liminar que soltou Recalcatti.
“Essas prisões são um absurdo, o que é muito próprio de regimes de exceção. Foi um constrangimento ilegal, reconhecido pelo Tribunal [de Justiça]”, disse o advogado Cláudio Dalledone Júnior, que representa os policiais.
Às 19 horas, aguardava-se que o alvará de soltura dos suspeitos entrasse no sistema, para que eles pudessem, efetivamente, serem colocados em liberdade. “Só estamos esperando isso. Eles podem deixar a prisão a qualquer momento”, apontou Dalledone. Os sete policiais cumpriram a prisão temporária na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), no bairro Vila Izabel, em Curitiba.
Ainda permanece preso Mauro Sidnei do Rosário. Testemunhas disseram que ele teria efetuado um dos disparos que atingiu a vítima. Apesar de, segundo o Gaeco, estar com a equipe de Recalcatti no dia do crime, Rosário não é policial. A defesa dele deve entrar com um pedido de habeas corpus nesta sexta-feira (23).
“A prisão do Mauro [do Rosário] é um total constrangimento ilegal. Ele não fugiu, não representa perigo à sociedade, tem endereço fixo e não conhece as testemunhas”, disse o advogado Edson Gonçalves. Segundo o defensor, Rosário não tem vínculo com os policiais, mas conhecia o delegado por ter sido agente carcerário em Rio Branco do Sul.
Depoimentos
Todos os suspeitos de executarem Ricardo Geffer, em abril deste ano, compareceram ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante toda quinta-feira para serem ouvidos. Os sete investigadores foram ouvidos pela manhã, mas se negaram a falar sobre os fatos. A explicação da defesa é de que eles não devem se pronunciar antes de os defensores terem total acesso aos autos. O mesmo aconteceu com o suspeito que não é policial civil, Mauro Sidnei do Rosário, que foi ouvido à tarde, antes do delegado Rubens Recalcatti. Sobre o dia da suposta execução, o delegado também preferiu o silêncio.
Ao chegar no Gaeco, ele mostrou tranquilidade e até fumou um charuto ao esperar o depoimento ao lado de seu advogado. Depois do procedimento, no entanto,o delegado preferiu não conversar com a imprensa. O depoimento durou cerca de 50 minutos. Dalledone rebateu as acusações contra o delegado e os policiais e ressaltou que diligências sobre o homicídio do ex-prefeito de Rio Branco do Sul, João da Brascal, haviam sido realizadas após pedidos do delegado daquela cidade. “Ele (Recalcatti) investigava uma perigosa quadrilha de pistoleiros, traficantes, que viviam em flagrante delito porque armados estavam e que ele desenvolveu várias diligências a pedido do delegado local”, comentou ao sair da sede do Grupo.
Gaeco rebate defesa
Em entrevista após os depoimentos, entretanto, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco em Curitiba, Denílson Soares de Almeida, afirmou que o delegado de Rio Branco do Sul negou ter feito qualquer pedido aos policiais. Segundo o promotor, a equipe de Recalcatti avisou sobre algumas diligências, mesmo sem o delegado do município ter pedido ou solicitado. O promotor ainda afirmou que até a agora a investigação mostrou que a principal motivação para a suposta execução é o laço de parentesco que o delegado possuía com o ex-prefeito, vítima de assassinato, do qual Geffer era suspeito. Recalcatti era primo da esposa do João da Brascal e tinha um relacionamento próximo com ele.
O caso
O delegado Rubens Recalcatti e os sete policiais são acusados de terem participado da execução de Ricardo Geffer. Ele era suspeito de ter assassinado o ex-prefeito de Rio Branco do Sul, João Dirceu Nazzari, primo do delegado. Segundo a versão dos agentes, Geffer morreu em confronto, trocando tiros com a polícia. Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, no entanto, apontou que o suspeito estava rendido e algemado quando foi morto. Laudos periciais apontaram que ele foi atingido por oito tiros, disparados a curta distância - distância – inclusive um, deflagrado de cima para baixo, que o atingiu no crânio. Além disso, laudos periciais apontam que quatro projeteis ficaram cravados no chão, o que reforçaria os indícios de execução.
