Justiça determina que prefeitura não construa em área de prédio histórico

• 0

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ganhou uma ação na justiça que determina que a prefeitura de São José dos Pinhais não realize construções na área do Casarão dos Passos Oliveira, um imóvel de 135 anos que foi demolido em maio de 2011. A única opção dada pela justiça é a reconstrução do antigo prédio. A decisão da juíza Mychelle Pacheco Cintra saiu na terça-feira (9) e prevê multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

O imbróglio em relação ao casarão vem se arrastando por meses. Em junho, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de São José dos Pinhais e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do MP-PR, ingressaram com uma ação civil pública contra o município por danos ao patrimônio histórico e cultural. O Casarão dos Passos Oliveira chegou a ser sede da prefeitura local. O imóvel foi construído no século 19 e era a única edificação da cidade que ainda tinha uma fachada com a arquitetura neoclássica italiana. O MP pedia a reconstrução do prédio e que a prefeitura pagasse indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

No local do casarão demolido, a prefeitura pretende construir o Paço Municipal para abrigar secretarias e órgãos municipais que atualmente estão acomodados em locais alugados. O município, que é dono do imóvel desde a década de 80, alegava que havia obedecido todas as normas legais e administrativas antes da demolição.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que o poder público municipal vai recorrer da decisão judicial. Segundo nota do órgão, a determinação vai de encontro com outra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de que o município é "soberano para decidir pela demolição ou não do prédio através de processo administrativo".

Ainda de acordo com a assessoria, a Prefeitura não teria desrespeitado qualquer decisão judicial pois "não existia nenhuma determinação em vigor que impedisse o município de praticá-la".

Tombamento

Em agosto de 2010, o jornalista Antônio Bobrowec, morador de São José dos Pinhais, deu entrada em um pedido de tombamento do prédio. Segundo ele, no dia 17 de agosto, após o pedido de tombamento, uma equipe da prefeitura esteve no local e emitiu um relatório informando que o imóvel estava em bom estado de conservação. Em maio deste ano, na época da demolição, a prefeitura emitiu nota oficial desmentindo esse relatório. De acordo com a prefeitura, o processo de tombamento foi indeferido pela Secretaria Municipal de Cultura em 24 de março e a parte requerente não recorreu da decisão junto ao órgão competente, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em tempo hábil.

O MP informou que obteve liminar na 1.ª Vara Cível de São José dos Pinhais que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia a demolição. Mas a prefeitura conseguiu suspender a liminar no Tribunal de Justiça em 9 de março de 2011 e demoliu o prédio em 14 de maio. Segundo o MP-PR, a demolição foi feita sem autorização, com arquivos oficiais e móveis em seu interior.

Segundo o secretário de Comunicação, Luiz Carlos da Rocha, a demolição foi realizada porque o município entendeu que o casarão não tinha valor histórico e estava autorizada. Comparando fotografias da casa (antigas e atuais), equipes da prefeitura constataram que a versão original não existia mais, porque havia sido objeto de inúmeras reformas, que o descaracterizaram. De acordo com a prefeitura, o restauro custaria R$ 1,36 milhão.