A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (15), que o Governo do Paraná deverá realizar obras emergenciais de melhorias na BR-476, entre o trecho Lapa e União da Vitória. A decisão foi tomada pela da juíza federal Cláudia Cristina Cristofani, da 5ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão, ficou determinado um prazo máximo de 60 dias para a conclusão das melhorias. O estado ainda terá que em 24 meses efetivar a restauração completa do trecho.
A ação civil pública, proposta pela Associação Comercial e Industrial de União da Vitória, solicita que a governo realize a recomposição emergencial do revestimento das pistas e acostamentos; a implantação de sinalização horizontal provisória e a eliminação de defeitos nas pontes da Rodovia BR-476, trecho Lapa/União da Vitória.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, o trecho Lapa/União da Vitória está funcionando com tráfego em meia-pista no Km 295. Somente no trecho União da Vitória/Paulo Frontin, ocorreram 302 acidentes, contabilizando 162 feridos e 17 mortos.
A Secretaria Estadual de Transportes informou ao ParanáTV que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.