Decisão liminar da Justiça despachada na terça-feira determina a implantação imediata de uma rede coletora de esgoto na região da microbacia do Rio Uvu, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. A decisão acata um pedido de intervenção judicial feito pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que, inicialmente, notificou a prefeitura da Capital e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas não obteve respostas concretas para sanar o problema.
Segundo o documento do despacho, a Sanepar tem 20 dias, a partir da data da decisão, para apresentar o cronograma da obra, que deverá contemplar as ruas Germano Ruggenbaum, Sanremo, Padova, Pisá, João Vendramim, Carlos Parize, João Anzolin, Pedro Breda e Celia Cabral Salgueiro, todas em Santa Felicidade.
A juíza que analisou o caso, Letícia Portes, entendeu é possível comprovar que o esgoto da região está sendo jogado no rio. A juíza destaca ainda que, mesmo sem o serviço, alguns moradores da região pagam tarifas pelo saneamento.
Denúncia
A denúncia da inexistência de rede coletora de esgoto na área chegou ao Ministério Público em fevereiro deste ano, por meio de um morador da região. Na ação movida pela promotoria, consta que o lançamento de esgoto da região estaria sendo feito diretamente no rio ou através de empresas de limpeza de fossa, pois, conforme o MP-PR, a Sanepar não faria a coleta e os tratamentos adequados.
Conforme consta na ação, depois de notificada pela promotoria, a Sanepar teria informado que as ruas em questão não apresentavam condições técnicas para escoamento de esgoto, devido à diferença de cotas existentes no trecho.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a responsabilidade pela implantação da rede coletora de esgoto em Curitiba é da Sanepar. A Sanepar foi procurada ontem pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas, até o fechamento da edição, não retornou.
