Justiça determina reintegração de posse de cinco áreas na Vila Domitila

A Justiça Federal autorizou mais cinco reintegrações de posse na Vila Domitila, localizada entre os bairros do Ahú e Cabral. A área, de 190 mil metros quadrados e onde residem cerca de 250 famílias, é alvo de uma briga judicial que já dura mais de 30 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reivindica a propriedade dos terrenos, divididos entre famílias que possuem a propriedade dos imóveis e outras que invadiram o local ou adquiriram áreas de forma irregular.

Os mandados de reintegração de posse foram expedidos pela juíza da 2ª Vara Federal, Gisele Lemke, após decisões finais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, as quais deram ganho de causa ao INSS. De acordo com ela, são mais de 100 processos que tramitam no Judiciário envolvendo a posse dos imóveis na região. "Existem pessoas que detêm a posse dos imóveis e têm isso documentado e há aquelas que estão irregulares. Cada processo é um caso, que pode ter decisões judiciais diferentes", explica.

Segundo a juíza, essas não são as primeiras decisões favoráveis ao INSS. Algumas famílias já deixaram seus imóveis em anos anteriores após o cumprimento de mandados de reintegração de posse. "Assim como também há processos que o INSS perdeu e os moradores continuam residindo no local", observa Gisele.

No caso das novas reintegrações, o prazo para que elas sejam cumpridas é de 60 dias, a contar da publicação da sentença. O impasse judicial tem travado as negociações entre o INSS e o Tribunal de Justiça do Paraná, que pretende construir no local uma parte do Centro Judiciário de Curitiba.