![Justiça determina retorno de Direitos Humanos na PRF para abordagens a LGBTs e vulneráveis Carro da PF.](https://media.gazetadopovo.com.br/2020/05/20200945/8ef9f296-7330-11e9-b81d-00505697492c-wp-960x540.jpg)
O juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara da Justiça Federal em Goiás, determinou, em caráter liminar, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte com a Comissão de Direitos Humanos e restabeleça o ensino de Direitos Humanos como disciplina autônoma nos cursos de formação e reciclagem de policiais rodoviários federais. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Goiás e revoga a Portaria DG/PRF nº 456/2022, que extinguia as comissões no âmbito da PRF.
Além do restabelecimento das comissões, a justiça determina que a disciplina deve incluir obrigatoriamente como deve ser a abordagem policial a grupos vulneráveis, sendo considerados como tais “negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+ etc”. O enfoque da formação deve ser na “seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”. A carga horária indicada não deve ser inferior a 30 horas/aula.
Nos autos, o MPF citou a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, que foi abordado por três agentes da PRF quando pilotava uma motocicleta sem o uso de capacete na BR-101, em Umbaúba (SE), e acabou morrendo durante a abordagem.
Os procuradores da República em Goiás Mariane Guimarães e Helio Telho, autores da ACP, entenderam que tais condutas demonstram a necessidade de se investir em treinamentos constantes em direitos humanos.
A PRF informou à Gazeta do Povo, que assim que for intimada pela Justiça, se manifestará em juízo por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU).
-
Bolsonaro investe em agendas até onde perdeu em 2022; Lula evita redutos da oposição
-
Homem absolvido pelo STF por portar maconha deverá voltar à prisão
-
A mais nova troca de farpas entre Lula e Milei; ouça o podcast
-
Vereador retira projeto que previa multa para doação de alimentos e assume “erro grotesco”
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião