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Decisão

Justiça determina transferência de líder do PCC para Regime Disciplinar Diferenciado

O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público (MP) paulista para a transferência de um dos líderes da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior irá para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado a presos de alta periculosidade. Eles ficam em celas individuais e em isolamento 22 horas por dia.

A decisão judicial foi a primeira a ser deferida depois que foi divulgada uma investigação do MP que denunciou 175 pessoas por participação no grupo que age dentro e fora das penitenciárias.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que ainda não foi notificada sobre a determinação da Justiça e por esse motivo não há como definir quando será feita a transferência. O detento, conhecido como Paulo Neblina, está na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista, e deve ser levado para o presídio de Presidente Bernardes, onde funciona o RDD.

A denúncia do MP, feita em 11 de setembro e divulgada em 11 de outubro, atribui aos acusados a prática de crime de formação de quadrilha armada para o tráfico de entorpecentes, crimes contra o patrimônio e contra a vida de agentes públicos, além da aquisição, posse e manutenção de armas de fogo. Os promotores pediram a prisão preventiva de todos os denunciados, mas a Justiça indeferiu a solicitação.

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