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O desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou em decisão liminar, nesta sexta-feira (23/9), a retirada de reportagens do UOL sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo. De acordo com os jornalistas, de 107 imóveis negociados por familiares do presidente desde 1990, 51 teriam sido comprados total ou parcialmente com moeda em espécie. A decisão atende a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
Para justificar sua decisão, Cavalcanti mencionou que as reportagens escritas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy haviam se baseado em uma investigação parcialmente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o desembargador afirmou que, apesar de os jornalistas e o portal terem dito em sua defesa que fundamentaram os dados documentos fidedignos, houve uma suposição de ilegalidade sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento.
Em novembro do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das "rachadinhas", porque os ministros entenderam que a condução da apuração foi feita por um juiz sem competência para o caso.
Para o desembargador, a retirada das reportagens deve ser feita porque "tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar".
"A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", afirma Cavalcanti.
O portal UOL apontou a decisão como "censura" e disse que irá recorrer da decisão.
Bolsonaro já falou sobre a compra dos imóveis
Em entrevista à Jovem Pan, no dia 6 de setembro, ao ser questionado sobre os imóveis, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que na escritura dos bens consta “moeda corrente” e que isso não significa somente “dinheiro vivo”. Segundo ele, cheque e DOC, por exemplo, também foram usados nas transações e que também são “moeda corrente”.
O presidente negou a existência de qualquer irregularidade, disse que não tem contato com parte dos parentes citados nas reportagens - como um ex-cunhado -, e que alguns de seus familiares são comerciantes honestos e com posses no Vale do Ribeira, interior de São de Paulo, e por isso conseguiram comprar imóveis. De acordo com ele, bens vendidos entre parentes foram contados mais de uma vez.
Para o candidato do PL, a divulgação das matérias a um mês das eleições teria o objetivo de atrelar a ele erroneamente o rótulo de “corrupto”, para que ele seja derrotado no pleito de outubro.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou contra a medida dizendo que a liminar contraria frontalmente a Constituição Federal, que não admite censura. De acordo com a entidade, o ato fere “a liberdade de imprensa no Brasil” e estaria “privando os cidadãos do direito de serem livremente informados”. “A ANJ espera que a decisão seja revista o quanto antes, de modo que a população tenha restabelecido o seu direito de acesso à informação”, afirmou em comunicado.
