Justiça do PR proíbe propaganda de suplemento de cálcio considerada "enganosa"

A venda do suplemento "Cálcio Osteo D Fin" como "capaz de fornecer 90% de sua necessidade diária de cálcio" levou a 14.ª Vara Cível de Curitiba a proibir a publicidade do produto, considerada "enganosa". A Justiça acatou a petição do Ministério Público do Estado do Paraná (MP). O órgão argumentou que a propaganda induz o consumidor a considerar que a mercadoria serve como tratamento para doenças decorrentes da falta de cálcio.

Afirmações de que irá "mudar a vida de uma pessoa", de ser a "solução para ter os ossos fortes por toda a vida" e até a promessa de "rejuvenescimento" foram encontradas em publicidade veiculada na televisão, bem como na página www.calcioosteodfin.com.br. A Anvisa pondera que o cálcio, embora fundamental na manutenção dos ossos, não é "substituto para o estrógeno e para o exercício físico".

São atribuídas ao produto (e a seu similar, "Cálcio Osteo D") propriedades terapêuticas relacionadas à prevenção e ao tratamento de doenças ósseas e de dores associadas a essas patologias, argumenta o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador na petição que pede a abertura da ação civil pública. A decisão da Justiça considera que é "enganosa qualquer propaganda que venha a prenunciar melhora na qualidade de vida dos consumidores em razão da simples ingestão do produto".

Empresas

Os réus do caso são as empresas Sanibras, fabricante do produto, de Pinhais, e as curitibanas Shop Express e Alliança Internacional, ambas com sede no mesmo edifício, na Praça Osório, responsáveis pela venda. De maneira conjunta, elas foram condenadas a multa de R$ 10 mil caso a publicidade considerada irregular não seja retirada do ar. Cabe recurso.

Advogado da Sanibras, Luis Eduardo Muñoz Soto considerou a atitude do MP precipitada, por ter aberto inquérito sem antes ouvir a fabricante. Ele explica que a empresa notificou as revendedoras na tarde desta segunda-feira (29), pedindo para que o conteúdo "exagerado em termos de técnica de venda" seja retirado do ar.

Quanto à alegação da promotoria de que as três empresas seriam a mesma sob diferentes razões sociais, o advogado diz que é uma invenção feita "somente para colocar a Sanibrás como ré".

Valdecir Rozetti, procurador tanto da Shop Express quanto da Alliança, insiste que as empresas são distintas. As duas últimas possuem similaridades por vender os mesmos produtos.

Falando em nome da Shop, Rozetti diz não poder se pronunciar sobre a ação judicial, pois a empresa não foi notificada oficialmente sobre o caso. Mas garante que se constatar algo irregular na publicidade veiculada esta informação será retirada "imediatamente".