Justiça do RJ demora mais de 90h para cumprir ordem de soltura de jornalista, dada pelo STF

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Mesmo com alvará de soltura emitido na noite do dia 20 de outubro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o jornalista Allan Frutuozo só deixou a penitenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início da tarde desta terça-feira (24).

A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelos advogados Luis Renato Zubcov e Ronan Alencar, que representam o jornalista. De acordo com a defesa, o prazo estabelecido em norma para cumprimento do alvará seria de 24 horas.

Frutuozo foi preso no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em 27 de julho, quando tentava embarcar com a família para a Argentina.

Na ocasião, o jornalista ficou detido pelos agentes federais por cerca de cinco horas enquanto aguardava a chegada do mandado de prisão. É que a Polícia Federal tinha em seu sistema um alerta para detê-lo, mas sem justificativa.

Frutuozo está preso há quase três meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento nos atentados à bomba na sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro do ano passado, em Brasília.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do jornalista nega o envolvimento de Frutuozo no atentado.

“Allan Frutuozo, que estava hospedado no hotel em frente a sede da Polícia Federal, desceu imediatamente para capturar algumas imagens do episódio quando se deparou com barulhos de bombas de efeito moral, gritos e muito tumulto. Assustado, prontamente ele iniciou uma gravação de vídeo com o fim de resguardar a própria incolumidade física. Após alguns instantes conseguiu se retirar do local sem que fosse alvo de qualquer violência, tampouco autor de alguma infração criminal (dano ao patrimônio público, ofensas, incitação a crime, etc.). Nesse ínterim, Allan Frutuozo sequer chegou próximo a entrada da Polícia Federal”, diz um trecho da nota.

Procurada pela Gazeta do Povo, a defesa do jornalista disse que a demora da Justiça do Rio de Janeiro em cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes não se justifica.

“Esse abuso, essa demora é totalmente injustificável [...] Plantão se negar a cumprir alvará de soltura? Eles disseram que a responsabilidade seria do expediente comum e que não é matéria de plantão”, disse o advogado.

Zubcov também informou à Gazeta que a defesa pretende buscar uma reparação. O advogado estuda a possibilidade de responsabilização administrativa e de uma reparação por dano moral.

Na decisão, Moraes condicionou a soltura do jornalista ao cumprimento das seguintes medidas cautelares:

1 - Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento
domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; 
2 - Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras; 
3 - Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;
4 - Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela autoridade brasileira; 
5 - Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo; 
6 - Proibição de utilização de redes sociais e; 
7 - Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Procurados pela Gazeta do Povo para comentar sobre o atraso no cumprimento da ordem de soltura do jornalista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Gabinete do ministro Alexandre de Moraes não responderam até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações dos TJ-RJ e do gabinete do ministro sobre o caso.