O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT) determinou, nesta quarta-feira (17), que a administração do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica seja assumida por um interventor. O despacho desta quarta-feira (17), assinado pelo juiz Eduardo Milléo Baracat, nomeia como diretor, a princípio por 12 meses, o médico Fabrício Cascardo Hito. A decisão também inclui a penhora os bens do hospital e da faculdade.
O pedido de intervenção no hospital foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No despacho o juiz cita que fica claro que a Sociedade Beneficente Evangélica (SEB) descumpriu com prazos de ações trabalhistas, que envolviam, entre outras coisas pagamento e recolhimento de FGTS. O MPT argumenta que há mais de 1.300 ações trabalhistas em andamento contra o hospital.
Hito terá muito trabalho pela frente, já que a decisão do TRT aponta para vários relatórios a serem feitos sobre a situação do hospital. O levantamento completo, denominado plano de gestão para o saneamento administrativo e financeiro, deve indicar todas as receitas e despesas do hospital com detalhes. Isso inclui todos os cargos (com os respectivos nomes dos ocupantes e remuneração), dos auxiliares de limpeza aos diretores médicos, e também as empresas e cargos terceirizados da entidade. Esse dossiê, que terá ainda outros detalhamentos de entradas e saídas de recursos, deve ser preparado nos próximos 30 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo.
O juiz Eduardo Milléo Baracat determinou ainda que qualquer um dos diretores da SEB, assim como comissões que tenham sido formadas anteriormente pela sociedade, devem ser terminantemente afastadas da administração do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica. Demais instituições que façam parte da SEB não são afetadas.
O interventor poderá tomar as decisões que forem necessárias para restabelecer a administração eficiente no hospital. O despacho permite inclusive que, se for preciso, sejam arrombadas gavetas e portas para que o trabalho de Hito possa ser cumprido. Há ainda a menção de que, caso seja necessário, é possível acionar a força policial.
A decisão do juiz diz que é de amplo conhecimento dos juízes do Trabalho os frequentes descumprimentos de acordos com ex-empregados da SEB que não foram cumpridos. "As dívidas trabalhistas - entre outras - se avolumam, e a Requerida [SEB] não apresenta qualquer perspectiva de solução", escreve o juiz. Ele enfatiza que as questões trabalhistas são importantes, mas que ninguém perderia mais, com uma possível paralisação das atividades do hospital, do que a sociedade curitibana.
Evangélico
Wilson Lucci, diretor de marketing e relações institucionais da SEB, diz que a avaliação da medida de intervenção foi vista como "muito positiva". Segundo ele, Hito já tinha sido contratado (na última segunda-feira, dia 15) para ser diretor geral do hospital. "O hospital trouxe o Fabrício como um executivo renomado do mercado, alguém que veio para somar", diz. Lucci também falou que os salários estão em dia e que o 13º não está atrasado, uma vez que o prazo de pagamento ainda não venceu prazo para pagamento é esta quinta-feira (18).
Em nota, o Hospital Evangélico informou que está cumprindo a determinação da Justiça e que Fabrício Cascardo Hito já assumiu como interventor do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e da Faculdade Evangélica do Paraná. A instituição diz que "a mudança não afeta o funcionamento do Hospital Evangélico e nem o atendimento oferecido à população." O documento diz que "Hito já estava contratado anteriormente pela Sociedade Evangélica de Curitiba (SEB) - mantenedora da instituição - para assumir a vaga de Diretor Geral do Evangélico no lugar do médico Marcos Seefeld, que deixou o cargo no final de novembro." De acordo com o hospital, "o interventor se reuniu no final da tarde desta quarta-feira com o corpo diretivo e clínico do Hospital para se inteirar da situação."
Prefeitura
A Prefeitura de Curitiba, via assessoria de imprensa, manifestou que a principal preocupação do órgão é com o pleno funcionamento dos serviços do Hospital Evangélico. A Secretaria Municipal de Saúde, segundo a assessoria, fará tudo o que estiver ao seu alcance para preservar a assistência hospitalar à população, com a manutenção plena dos serviços prestados pela instituição de saúde.
No despacho, o juiz diz que a prefeitura, caso tenha interesse, poderá indicar alguém para acompanhar a elaboração do plano de gestão para o saneamento administrativo e financeiro. Sobre isso, a assessoria da prefeitura diz que acabou de ser provocadas em relação a isso, e que essa possibilidade ainda será estudada.
