Justiça dos EUA autoriza repatriar dinheiro do Banestado

Brasília – A Justiça de Nova Iorque (Estados Unidos) informou ao governo brasileiro que está autorizada a repatriação de US$ 1,6 milhão (aproximadamente R$ 2,8 milhões), de um total de cerca de US$ 20 bilhões, remetido ilegalmente ao exterior via Banco do Estado do Paraná (Banestado). A parcela devolvida é ínfima, mas gerou comemorações no governo, pois abre um precedente para trazer de volta toda a fortuna desviada do país, grande parte para fins de lavagem de dinheiro. "É um caso inédito de repatriação de ativos e, certamente, apenas o início de uma série de autorizações que vamos obter na Justiça de outros governos", afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) cerca de 200 processos relacionados ao mesmo esquema Banestado. Os envios foram feitos por meio de contas CC5 (Carta Circular n.º 5, do Banco Central). São contas abertas em dólar, no Brasil, por pessoas – físicas ou jurídicas – estrangeiras. E também por transferências de dólar a cabo, um meio de compensação de valores entre dois países que não deixa registro no sistema bancário. "Usaram esse esquema para montar a maior lavanderia de dinheiro de que se tem conhecimento no Brasil", explicou o ministro.

A devolução dessa primeira parcela foi comunicada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo procurador-geral do distrito de Nova Iorque, Robert Morgenthau. O dinheiro será liberado na primeira quinzena de novembro. No comunicado, o procurador sinalizou que novos acordos deverão possibilitar a repatriação de mais recursos, disse Tuma Júnior. Para ele, a medida contribuirá para asfixiar as organizações criminosas que atuam na lavagem de dinheiro.

A repatriação do dinheiro do esquema Banestado é o resultado de uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em parceria com a promotoria do distrito de Nova Iorque e com autoridades do estado de Nova Jersei. As fraudes foram descobertas durante a operação Farol da Colina, realizada pela PF em 2004. Foram presas 62 pessoas na ocasião. A fraude foi aplicada entre 1997 e 2002, período em que teriam sido movimentados US$ 20 bilhões pelas contas CC5.

Foram apanhados na operação doleiros, empresários, donos de casas de câmbio, escritórios de factoring e agências de turismo. Eles faziam as movimentações por meio de uma conta fantasma chamada Beacon Hill Service Corporation, em Nova iorque. Segundo as investigações, grande parte do dinheiro remetido ilegalmente provinha de corrupção, superfaturamento de obras públicas, tráfico e contrabando.

O Representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, também elogiou a medida. "É um importante primeiro passo e esperamos que incentive mais ações de combate à lavagem de dinheiro." A iniciativa, segundo Quaglia, está alinhada às convenções da ONU que o Brasil ratificou, inclusive em relação à cooperação internacional em investigação para rastrear, bloquear e devolver ativos de origem ou envio ilícito.