Controladores - Denúncia é rejeitada
São Paulo A Justiça Militar rejeitou a denúncia contra os cinco controladores de tráfego aéreo investigados no inquérito sobre o acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy da empresa ExcelAire. Em seu despacho, a juíza-auditora da 11.ª Circunscrição, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, alega que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar "é inepta" porque não especifica as normas que teriam sido violadas. Isso impediria "que os denunciados se defendam das acusações".
Foram denunciados os controladores João Batista da Silva, Felipe dos Reis, Lucivando de Alencar e Leandro de Barros em artigo do Código Penal Militar que trata de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Já Jomarcelo dos Santos foi denunciado por homicídio culposo, por ter ignorado normas de segurança de vôo.
São Paulo Em audiência realizada ontem para decidir os rumos do processo sobre o acidente com o Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 e o jato Legacy da empresa ExcelAire, a Justiça norte-americana determinou a formação de um comitê entre os dez escritórios de advocacia que representam cerca de 120 famílias de passageiros para que os casos sejam reunidos. Com isso, os trâmites serão acelerados, uma vez que haverá apenas uma parte falando por todas as vítimas.
Do lado dos réus, foram acrescentados a ExcelAire (proprietária do Legacy), a Honeywell (fabricante do equipamento anticolisão), os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, e as empresas Embraer (fabricante do Legacy), Raytheon (responsável pela implantação dos radares na região da Amazônia) e a Lockheed Martin (responsável pelo software usado no controle aéreo).
As empresas haviam sido acionadas apenas por uma parcela das famílias, porém, como os processos serão reunidos, passam a figurar em todos, de acordo com a determinação do juiz Brian Cogan, responsável na Justiça de Nova Iorque (Estados Unidos) pelo processo.
"Na audiência de hoje (ontem), o processo foi consolidado para que ande mais rápido, e as informações estejam disponíveis para todos. Estou bastante otimista porque esse juiz demonstra estar bastante interessado no caso", disse Leonardo Amarante, que representa 58 famílias.
A expectativa dos advogados é que entre março e abril do ano que vem já seja possível o juiz decidir se o processo será julgado nos Estados Unidos onde as indenizações são maiores ou no Brasil. Se a Justiça norte-americana aceitar o processo, o resultado final deve sair até o fim do próximo ano.
O acidente ocorreu em 29 de setembro do ano passado. Após uma colisão, o Boeing caiu no norte de Mato Grosso, em uma área de mata fechada, e causou a morte dos 154 ocupantes da aeronave. O Legacy, apesar de danos na asa, conseguiu pousar.
O juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes, que conduz o processo criminal sobre o acidente determinou na segunda-feira que, num prazo de cinco dias, o Ministério Público Federal e a defesa dos réus formulem os quesitos a serem encaminhados às testemunhas arroladas pelas partes no processo.
Ao todo, 16 pessoas foram listadas para depor, oito delas residentes nos Estados Unidos. Essas testemunhas compõem a defesa dos pilotos do Legacy. Os questionamentos deverão ser enviados aos EUA por carta rogatória, o que deve demandar meses até que a Justiça brasileira receba as respostas.
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