Em alguns anos, cada brasileiro terá um cartão inteligente com um número de identificação que reunirá, ao mesmo tempo, dados como RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais.
O documento único está previsto em projeto de lei elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que será encaminhado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (27) ao Congresso Nacional.
A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta da proposta. Ela cria o RCN (Registro Civil Nacional), documento que identifica o cidadão nato ou naturalizado a partir de suas digitais e biometria facial (mapeamento da geometria do rosto e das proporções da face).
O recurso tecnológico deverá eliminar a possibilidade de emissão de múltiplas carteiras de identidade, conforme a Folha revelou em reportagem de outubro de 2013. Além disso, deve inibir falsificações.
“Com o RCN, uma pessoa não poderá mais se passar por outra”, disse o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.
“Haverá maior segurança, pois impede que pessoas tenham cinco, seis, 10 identidades. Evita fraudes nos benefícios como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e na própria Receita Federal”, acrescentou o ministro.
Hoje, como as secretarias de Segurança Pública são autônomas e não se comunicam, um cidadão pode tirar até 27 RGs usando sua própria certidão de nascimento.
Para começar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A regra passa a valer assim que a lei for regulamentada, o que pode ocorrer ainda este ano.
A cédula de identidade inteligente, com uso de chip, poderá, no futuro, incluir dados biográficos dos mais variados, como multas de trânsitos e condenações da Justiça.
“A adoção do registro economizará bilhões. Hoje, só as fraudes no sistema financeiro por pessoas que se passam por outras é em torno de R$ 2 bilhões”, diz Toffoli.
No passado, o Ministério da Justiça havia feito uma tentativa de criar o RIC, Registro de Identidade do Cidadão, mas a iniciativa não foi adiante por dificuldade do Estado brasileiro de unificar diferentes bancos de dados.
Mas, como a Justiça Eleitoral já está coletando informações biométricas dos eleitores (o que já fez com 24,5 milhões de brasileiros), o governo pegará carona na iniciativa e no orçamento do TSE.
Nos próximos anos, todos os 142 milhões de eleitores terão suas digitais guardadas em um único banco de dados. O RCN, portanto, sairá daí.
O custo dessa operação é de menos de R$ 10 por eleitor.
Se aprovado por deputados e senadores, o RCN terá validade em todo o território nacional. A ideia é que tudo o que se passar na vida burocrática do cidadão seja armazenada nesse registro.
Com os dados biométricos, fica difícil haver duplicidade de cadastros no sistema da Justiça Eleitoral. Um programa específico faz o chamado “batimento” de digitais antes de aprovar a inclusão de uma pessoa.
Escalada internacional do embate entre Moraes e direita evoca sanções inéditas ao juiz
Desaprovação ao governo Lula dispara enquanto Tarcisio cresce para 2026; acompanhe o Entrelinhas
Congressistas dos EUA votam proposta que pode barrar entrada de Moraes no país
Mudanças em ministérios indicam guinada do governo para petismo ideológico
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora