Brasília A 17.ª Vara da Justiça Federal determinou ontem, por meio de liminar, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha em funcionamento todos os serviços que, caso interrompidos pela greve dos servidores do órgão, causem impacto ambiental ou danos a terceiros. Em caso de descumprimento da ordem, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, além de ações criminais e administrativas contra os líderes do movimento.
Entre os serviços que não podem ser paralisados em nenhuma hipótese estão as análises de licenciamento ambiental para obras como as do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), os programas de combate ao desmatamento na Amazônia, as ações de controle de queimadas e a fiscalização do defeso de espécies, como a lagosta, em fase de reprodução nessa época do ano. A liminar fixa um efetivo mínimo de 50% obrigado a comparecer ao trabalho e determina que o comando de greve desobstrua os portões de acesso ao Ibama para livre entrada de veículos e servidores.
Deflagrada ontem por tempo indeterminado, a greve atingiu os servidores do Ibama de todo o país e tem por objetivo derrubar a Medida Provisória 366, baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que divide o Ibama em dois e transfere parte de suas atribuições para o Instituto "Chico Mendes". A medida é vista pelos servidores como um retrocesso na política ambiental e uma forma que o governo encontrou para impor seus projetos de desenvolvimento em detrimento do meio ambiente.
O presidente do Ibama, Basileu Alves Margarido Neto informou que quer dialogar com os servidores. Na negociação, serão definidas as ações emergenciais que não podem ser interrompidas. Entre elas, os procedimentos de licenciamentos de obras do PAC em fase final de análise e aqueles que estão com audiências públicas marcadas, além de todas as ações de prevenção a danos ambientais. Garantiu também que a concessão de licenças ambientais pelo Ibama continuará sendo feita da mesma forma. Entre os projetos considerados essenciais para o país estão as hidrelétricas previstas para o Rio Madeira, em Rondônia.
