Justiça Federal declara greve de técnicos do HC ilegal

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A Justiça Federal decretou que a greve dos técnicos concursados do Hospital de Clínicas (HC) é ilegal. O juiz Eduardo Fernando Appio não ordenou a volta ao trabalho dos grevistas, mas determinou que o reitor da UFPR, Zaki Akel, inicie uma série de procedimentos para responsabilizar os grevistas por eventuais falhas no atendimento em saúde à população. Ele ressalta que a paralisação prejudica "as pessoas mais pobres" da região de Curitiba.

Até este sábado, 19 de abril, o reitor deve tomar providências para registrar todas as pessoas que tiveram atendimento de saúde negado no hospital, junto com a doença alegada, o setor e o nome do responsável a fim de apurar, futuramente, a responsabilidade dos envolvidos. Akel também deverá instalar uma sindicância para apurar possíveis ofensas ao Estatuto do Servidor Público Federal de cada um dos grevistas. Por fim, ele deve descontar os dias parados do salário dos trabalhadores que aderiam à paralisação. A multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A greve foi considerada ilegal porque os grevistas não teriam tomado providências para garantir o atendimento mínimo exigido por lei à população. "Trata se, pois, de uma responsabilidade cível e criminal individual de cada um dos profissionais que aderiram a esta greve responder posteriormente pelas eventuais mortes e agravamento de doenças que venham a ocorrer, o que certamente será objeto de averiguação futura das autoridades envolvidas e dos Ministério Públicos estadual e federal do Paraná", escreve o juiz em sua decisão, atendendo a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3.º Grau Público de Curitiba e Região (Sinditest) informou que ainda não havia recebido a notificação. "Não desrespeitamos a lei de greve", disse Márcio Palmares, diretor do sindicato. A entidade afirmou que só vai se manifestar após a notificação.