Justiça Federal manda União prorrogar inscrições no Fies

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até uma nova decisão judicial. O prazo para a adesão de alunos que tentam conseguir o financiamento do programa pela primeira vez terminou nesta quinta-feira (30).

Procurado, o MEC informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado e que, assim que isso ocorrer, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A determinação liminar é assinada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, vale para todo o país e atende, em parte, ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. A prorrogação é por prazo indeterminado.

No pedido de prorrogação, a Defensoria Pública da União alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.

Pela decisão, o Ministério da Educação também fica obrigado a corrigir imediatamente o funcionamento do SisFies, sistema usado para novas contratações, ou a oferecer aos alunos meio alternativo de efetivação da inscrição no programa. O juiz ainda fixou multa diária de R$ 20 mil ao FNDE, gestor do Fies, e à União caso não ampliem o prazo, como determinado.

No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa federal, como a exigência de desempenho mínimo no Enem e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados. Depois disso, estudantes passaram a relatar problemas para acessar o sistema e alguns até ameaçaram desistir dos cursos.