Justiça federal revoga liminar contra novas regras do Fies em Alagoas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região), revogou a liminar (decisão provisória) que suspendia as mudanças do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para instituições privadas de ensino superior do Estado de Alagoas. A decisão de terça (17) foi divulgada na noite desta quarta-feira (18).

A liminar, que tinha sido concedida na semana passada, atendia uma ação movida pelo Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas e suspendia a exigência de desempenho mínimo de 450 pontos no Enem para acesso ao programa e a redução do fluxo de pagamento para as privadas. A União recorreu.

Na nova decisão, que revoga a primeira, o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas diz que a ação representa uma tentativa de ver o Poder Judiciário se sobrepor a escolhas que o Poder Executivo legalmente fez, no intuito de racionalizar e, sobretudo, viabilizar a continuidade do programa de financiamento, diante da atual conjuntura orçamentário-financeira”.

Também na semana passada, uma outra decisão liminar suspendeu o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies. A decisão vale para as mantenedoras filiadas à Fenep (federação de escolas particulares), o que segundo a entidade corresponde a 1,5 mil instituições de ensino superior, espalhadas por 19 Estados.

Uma instituição de Rondônia também obteve decisão favorável na Justiça. O caso também se refere ao teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades fixado pelo MEC para contratos do Fies.