Justiça garante mais 60 dias de licença para servidora

O juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu prorrogação da licença-maternidade de 120 (previsto pela lei estadual) para 180 dias para Ana Lúcia Caneti, funcionária da Secretaria da Saúde do Paraná. A decisão do juiz se baseou no princípio da isonomia, pois servidores federais e do judiciário estadual têm direito aos seis meses de afastamento. De acordo com Elaine Rodella, coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde do Paraná (SindSaúde-PR) – entidade que ingressou com a ação na Justiça –, outras duas servidoras devem fazer a mesma solicitação nos próximos dias.

A discussão sobre a extensão do período de licença-maternidade ocorre no Paraná há pelo menos dois anos. Em dezembro de 2007, a deputada estadual Luciana Guzella Rafagnin (PT) sugeriu, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o prazo de 180 dias para as mulheres. A PEC foi aprovada em primeira votação. Desde então, no entanto, o projeto caiu no esquecimento. "Conversamos várias vezes com o pessoal do governo, mas não conseguimos avançar", diz a deputada.

Com a aprovação da Lei Federal 11.770/08, a extensão do benefício voltou à tona. Até o momento, 15 estados o Distrito Federal aprovaram o intervalo de seis meses. Conforme o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no Assembleia, a Secretaria da Administração e da Previdência estuda o impacto, sobretudo na área da educação, de uma possível aprovação. "A maior parte das servidoras que receberiam o benefício seriam da educação e, por esse motivo, há necessidade de se analisar a questão", afirma. Outro ponto apontado pelo deputado como problemático é a geração de novas despesas ao estado.

Romanelli afirma, porém, que não há uma posição contrária do governo à medida. "Ainda não recebi orientação sobre isso. Em outros temas complexos, as soluções foram conquistadas a partir de um diálogo construtivo. É o que esperamos."

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a alimentação das crianças de até seis meses de vida se restrinja ao leite materno. Para Elaine Rodella, as servidoras da saúde convivem com um paradoxo em seu dia a dia. "Nós incentivamos o aleitamento materno até os seis meses para os pacientes. Mas temos que deixar de amamentar os nossos filhos. Esse cuidado e carinho é essencial", diz.

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Interatividade

O governo deveria dar licença-maternidade de seis meses para todas as servidoras?

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