11º Distrito
A cadeia de Pontal do Sul não é a primeira a ser interditada pela precariedade. Há um ano, a Vigilância Sanitária determinou o fechamento da carceragem do 11º Distrito Policial, localizado na Cidade Industrial de Curitiba. Em janeiro, a Sesp chegou a anunciar a desativação da carceragem. O fechamento da prisão foi motivado por uma rebelião que teria comprometido as instalações da delegacia. Novos presos, porém, nunca deixaram de ser levados para a cadeia.
A Justiça estadual interditou, nesta segunda-feira (23), a cadeia pública de Pontal do Sul, município de Pontal do Paraná, Litoral do estado. O juiz substituto Rafael Luís Brasileiro Kanayama, da vara Civil de Matinhos, determinou a transferência de todos os presos da cadeia. A carceragem só poderá voltar a receber presos depois que passar por adequações.
A liminar, concedida pelo juiz, deu prazo de 20 dias para que o governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), transfira os detentos. Os presos condenados devem ser integrados ao sistema penitenciário em definitivo. Caso a decisão não seja cumprida, o governo está sujeito ao pagamento de multa diário de mil reais.
O pedido de interdição foi encaminhado pela promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira no dia 12 depois de uma vistoria. A promotora constatou superlotação na carceragem e falta de condições estruturais e de higiene para abrigar os presos. Foi verificado, ainda, que houve transbordamento de esgoto dentro das celas, o que provocou mau cheiro em todo o local.
De acordo Walmir Sósio, delegado-chefe da 1ª Subdivisão de Polícia Civil, de Paranaguá, atualmente a cadeia de Pontal do Sul abriga 44 detentos, sendo que a capacidade é para 18 presos. Segundo a promotora, na Operação Verão a cadeia chegou a abrigar 78 presos nas duas celas de que dispõe. Durante a vistoria estavam detidas 50 pessoas. Na semana passada, a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, (OAB-PR), também fez uma vistoria na carceragem pública de Pontal do Sul e constatou todas as falhas apontadas pela Promotoria. A OAB também encontrou superlotação nas delegacias de Guaratuba e Matinhos, que estão com três presos para cada vaga.
A Sesp informou que a Polícia Civil (PC) ainda não foi notificada oficialmente sobre a interdição e por isso não comentaria a decisão da Justiça. A assessoria de imprensa informou que o departamento de infraestrutura está tentando resolver os problemas da carceragem.
Fugas
O problema da superlotação já resultou em várias fugas de presos em cadeias paranaenses este ano. A mais recente foi na tarde de domingo (22) na delegaica de Guaratuba, de onde fugiram vinte e sete presos. Eles teriam feito um buraco na parede de uma das celas e depois se dirigiram até a cozinha. Com facas na mão, renderam o policial de plantão, roubaram uma pistola e uma espingarda e depois liberaram os outros presos. A cadeia, que tem capacidade para 26 detentos, abrigava 70.
Os distritos policiais de Curitiba tiveram três fugas desde fevereiro deste ano. Na madrugada de quinta-feira (19) no 3º Distrito Policial, localizado no bairro Mercês, seis presos escaparam. A carceragem do 3º DP tem duas celas, uma individual e outra para duas pessoas. No momento da fuga, havia seis presos na cela singular e 13 na dupla.
A primeira fuga do ano se deu no 1º Distrito Policial, no dia 2 de fevereiro, quando sete presos fugiram de maneira similar a fuga do 3º DP. Três semanas depois, 19 presas da carceragem feminina do 9º Distrito Policial fugiram. Suspeita de facilitar a fuga, uma policial foi presa.
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