Justiça libera construção de imagem gigante de Nossa Senhora em Aparecida

A prefeitura de Aparecida (SP) vai poder concluir a instalação de uma imagem em metal de Nossa Senhora, com 50 metros de altura, cuja obra está paralisada desde 2019. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que revogou uma sentença anterior, dada em favor da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Numa ação contra a instalação do monumento, a Atea argumentou que o Estado não pode “fomentar uma religião”.

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Em primeira instância, a Justiça entendeu que o município não poderia investir recursos públicos na obra, mesmo que Aparecida seja o maior santuário mariano do mundo e tenha no turismo religioso uma das principais fontes de renda da população. Na ocasião, a juíza responsável determinou a interrupção imediata da instalação da imagem da santa, doada ao município pelo artista Gilmar Pinna, além da devolução de qualquer valor usado até então na obra. Ela ainda pediu que o Ministério Público avaliasse possível caso de improbidade administrativa por parte do município. O município e o artista recorreram da decisão e na última semana receberam uma decisão favorável do TJ-SP.

Por unanimidade, os desembargadores do órgão se posicionaram pela reforma da sentença em primeira instância, liberando a retomada e conclusão da obra. O desembargador Ponte Neto, relator do recurso, destacou que a laicidade do Estado, prevista na Constituição Nacional, não pode ser confundida com uma postura de intolerância religiosa. “Não se confundem laicidade com laicismo, situações evidentemente opostas. Igualmente, não é possível a defesa de direitos fundada no banimento dos credos, ainda que por agnósticos e ateus, pois no ordenamento jurídico brasileiro não há previsão a tanto”, destacou o desembargador Ponte Neto.

Outro argumento usado para a liberação da obra foi o econômico. Conforme a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), em parecer apresentado ao TJ-SP, o município de Aparecida tem a economia baseada no turismo religioso. Assim, ao apoiar a instalação da imagem, o município estaria também promovendo o fomento econômico. Anualmente, segundo dados oficiais do IBGE e do governo do estado de São Paulo, a cidade recebe cerca de 2 milhões de visitantes. “Portanto, caracterizado está o interesse público local nas ações do município de Aparecida no fomento ao turismo religioso da região”, diz a decisão.