Justiça libera licitação do serviço funerário em Curitiba

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O juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, liberou a licitação para a escolha de funerárias que irão atender o Serviço Funerário Municipal da capital. A decisão foi dada na última sexta-feira (3). A licitação estava impedida desde o dia 18 de novembro de 2008, após a Funerária Memorial entrar com uma ação na Justiça.

Macedo julgou improcedente o pedido da funerária, que questionava a legalidade e os prazos estabelecidos no edital de licitação. O juiz afirmou que "neste caso agiu a impetrada (Prefeitura) de acordo com a Lei, pois além de respeitar os prazos, os participantes tiveram a oportunidade de renovar suas propostas de acordo com as referidas alterações".

Com a decisão, a prefeitura poderá abrir novamente a concorrência. De acordo com a assessoria de imprensa do município, uma nova data deve ser divulgada nos próximos dias em editais e no Diário Oficial da cidade, para que as empresas entreguem os envelopes e propostas.

A licitação é do tipo maior oferta de pagamento ao município. O porcentual mínimo é de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa. A administração municipal alega que foram feitos cálculos a partir dos custos que a prefeitura tem para fazer sepultamentos de pessoas carentes e indigentes, construção de gavetas mortuárias, exumações e armazenamento, entre outros serviços.

Mais funerárias

Atualmente, 21 empresas atendem o Serviço Funerário em Curitiba. Todas têm a permissão há mais de 10 anos. O serviço foi criado em 1974 e regulamentado em 1987, mas nunca foi realizada uma licitação para escolher as empresas que podem atuar no setor. A meta da Secretaria do Meio Ambiente, com a licitação, é ampliar o número de funerárias para 24 empresas.

Contestações e agenciamentos ilegais

A licitação do Serviço Funerário foi contestada na Justiça desde o início e uma série de reportagens do jornal Gazeta do Povo mostrou diversas práticas irregularidades entre as empresas que operam o sistema.

Em princípio, a licitação estava prevista para acontecer no dia 11 de agosto de 2008, mas foi adiada para 11 de setembro após denúncias de supostos favorecimentos no processo. Proprietários de sete funerárias afirmaram, na época, que estavam sendo pressionados pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar) a pagar entre R$ 50 mil e R$ 120 mil para serem "vencedores" da disputa. Com a indefinição da licitação, por estar parada na Justiça, começou a acontecer o agenciamento de serviços funerários, uma prática ilegal que estava banida há duas décadas em Curitiba.

As 21 funerárias passaram a "disputar" clientes nos hospitais, cemitérios e até no Instituto Médico Legal (IML), conversando com os familiares do morto. A prática é ilegal, pois um decreto do ano de 1987 instituiu um rodízio entre as funerárias da capital.

Com os novos problemas e a licitação parada, a prefeitura de Curitiba publicou um decreto municipal no dia 13 de maio deste ano modificando novamente o funcionamento dos serviços funerários na capital. Todos os sepultamentos realizados pelas 21 funerárias com permissão para atuar na cidade deveriam passar pelo rodízio de empresas – o que em alguns casos não vinha sendo cumprido desde 2005.

Previsto por lei municipal, o rodízio vinha sendo burlado com base em uma ordem de serviço emitida em setembro de 2005 pelo Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A ordem havia dispensado as permissionárias de Curitiba de participar do sorteio para realizar enterros fora da capital. As funerárias também podiam fazer 4 funerais por mês, dentro da cidade, sem passar pelo rodízio – prática conhecida como "vez forçada".