O Sindicato das Empresas Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp) conseguiu na terça-feira, 7, liminar contra a “trava” de reajuste de mensalidades imposta pelo Ministério da Educação (MEC) para as faculdades que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão vale para cerca de 200 instituições filiadas à entidade.
Neste ano, a pasta fixou o índice oficial da inflação, de 6,41%, como teto para o reajuste de mensalidades na renovação de contratos do Fies. Depois disso, entidades e escolas acionaram a Justiça contra a “trava”. Por enquanto, os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões já derrubaram liminares favoráveis às faculdades.
A nova liminar foi concedida pela juíza Luciana Raquel de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela reconheceu a legalidade de fixar limites de reajuste, com o objetivo de cumprir a previsão orçamentária. Discordou, porém, do pouco tempo dado pelo MEC para que as escolas se planejassem.
“A definição de tais patamares deve ser realizada com antecedência razoável, que permita às IES (instituições de ensino superior) realizarem programação de aumento dos encargos educacionais e repasses para as semestralidades”, escreveu a magistrada. A falta de transparência nas regras, segundo ela, traz “prejuízos” às mantenedoras.
Procurado, o MEC afirmou que não havia sido notificado e, quando for, vai recorrer da decisão. Em março, a pasta criou, com a Secretaria Nacional do Consumidor, um grupo para analisar a evolução de mensalidades e rastrear aumentos abusivos. Outra medida para ampliar o controle é a criação de um portal que centraliza a oferta de vagas custeadas pelo programa.
