Dois supermercados de Umuarama, no Noroeste do Paraná, ganharam na Justiça o direito de funcionar aos domingos. A decisão está provocando protestos do Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade, da prefeitura e até da Igreja Católica, além de outros empresários do setor que não concordam com o expediente nos fins de semana.
De acordo com o procurador jurídico do município, Sérgio Ono, se a decisão for mantida, a prefeitura vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná para fazer valer a determinação.
A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Miromar Ponciano, disse, à reportagem do jornal Gazeta do Povo, que os empregados estão sendo forçados ao trabalho, sob pena de demissão. No entanto, o dono de um dos supermercados, Florisval Vivian, afirmou que os funcionários preferem de trabalhar na parte da manhã de domingo, pois assim podem folgar um dia inteiro no meio de semana.
Segundo Vivian, os consumidores também aprovam o expediente nos domingos. Ele explica que muitas pessoas trabalham a semana inteira e aproveitam para as compras no fim de semana, e nesse caso aos domingos.
O comércio no domingo foi proibido há cerca de um mês, quando o prefeito Luiz Renato Ribeiro assinou o decreto Nº 128/2006. Uma lei complementar 129/2004 também faz menção à proibição.
Porém, o advogado Carlos Roberto Mariani justificou, em mandado de segurança contra as multas recebidas pelos mercados, que a Constituição Federal permite a abertura do comércio aos domingos e, segundo ele, o município não tem competência para regular o horário e sobre a lei federal.
O juiz de Direito da 1.ª Vara Civil da Comarca de Umuarama, Gustavo Peccinini Netto, concedeu liminar ao mandado de segurança e pediu informações à prefeitura. Sérgio Ono disse que a administração municipal se posicionou contrário ao expediente nos domingos e feriados e agora espera a proibição seja determindada também por parte da Justiça.
