Justiça limita funcionamento de empresas por causa de ruído

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A Justiça de Curitiba determinou que duas empresas da cidade deixem de operar trabalhos no período noturno por causa de problemas de ruídos causados nos arredores, o que incomodava moradores de seu entorno no período noturno. As duas decisões, cujas ações foram pedidas pelo Ministério Público (MP) do Paraná, são liminares, ou seja, ainda cabem recurso.

Para pedir o funcionamento em horário limitado, sem que fosse prejudicado o período noturno de moradores, o MP argumentou que, nos dois casos, os níveis sonoros medidos estavam acima do permitido por lei. Ambas as decisões limitaram o horário de funcionamento das empresas entre as 8h e 22h de segunda a sexta-feira.

Na primeira decisão, proferida pela 16ª Vara Cível de Curitiba, ficou determinado que os trabalhos na empresa Planalto Produtos de Borracha se limitariam ao período das 8h às 22h.

“O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, se traduz no fato de a manutenção das atuais condições de funcionamento da empresa acarreta prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos moradores vizinhos ao estabelecimento”, disse a juíza Aline Koentopp na liminar.

A reportagem tentou encontrar algum representante da empresa por telefone nesta segunda-feira (23), mas as ligações não foram atendidas. Não há informações sobre qual bairro fica a empresa.

A segunda decisão foi proferida pela 18ª Vara Cível de Curitiba, que determinou o mesmo período, das 8h às 22h, para a empresa Posigraf, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), reaizar os trabalhos. “Eis que a manutenção da situação conforme descrita, acarreta prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos moradores vizinhos ao estabelecimento”, pontuou a juíza Renata F. de Barcelos Costa.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Posigraf informou que, até esta segunda-feira, ainda não havia recebido citação judicial quanto à decisão. “Assim que tiver conhecimento oficial da liminar, [a empresa] tomará as providências cabíveis”, diz a nota.