Justiça manda desocupar área em Piraquara

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No fim da tarde de ontem, a Justiça de Piraquara emitiu liminar de reintegração de posse para um dos proprietários dos seis lotes invadidos no dia 8 de outubro, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba. O documento prevê a retirada imediata de cerca de 50 famílias localizadas no lote 30 e multa diária de R$ 50 para cada invasor, caso a decisão não seja efetivada, a partir da entrega da intimação. O mandado deverá ser cumprido com apoio da Polícia Militar, que ainda não tinha sido informada até o fechamento desta edição.Segundo o advogado Luís Carlos Moreira Júnior, a área é de preservação ambiental e não pode ser usada para construção. Já com receio de invasão, em junho deste ano, Moreira Júnior entrou com pedido na Secretaria do Meio Ambiente do município para fiscalização da área – que mede 24,2 mil metros quadrados. No entanto, nada foi feito.

Lineu Marques é proprietário do lote 30 há 30 anos e tão logo soube da invasão, na sexta-feira, antes do feriado de Nossa Senhora Aparecida, solicitou apoio da Força Verde e da Polícia Militar. "É um absurdo ter que entrar na Justiça para garantir um direito que é meu", reclama. Marques salienta que a parte jurídica foi rápida e aguarda que a polícia tenha a mesma presteza, uma vez que todos os pedidos feitos para impedir nova entrada de invasores não foram cumpridos. Ele conta que chegou a ser ameaçado pelos ocupantes.

Dificuldades

Os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de Piraquara também dizem que têm dificuldades de fiscalizar a área por causa de ameaças. A fiscal Rachel de Andrade conta que há 180 famílias divididas em quatro blocos individualizados na área ocupada. Em uma delas, que foi invadida há mais de três meses, estima-se que tenham de 15 a 20 famílias. "Tem até casa de alvenaria, que têm sido locadas", fala a educadora ambiental Gisele Tiera.

Nas duas últimas reuniões com representantes da prefeitura de Piraquara e Companhia de Habitação do Paraná, gestora das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região, líderes do movimentodisseram que as famílias são moradoras do Guarituba. No entanto, nos últimos dias, carros com placas de Pinhais têm sido vistos circulando na região. "A invasão vai atrasar as obras do PAC. O desenvolvimento do canal se faz necessário o quanto antes", lembra a educadora ambiental.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Piraquara, Gilmar Clavisso, as negociações com o grupo vão continuar, mas eles vão ter de deixar o local. Conforme dados da Cohapar, cerca de 55 mil pessoas vivem no Guarituba, e 70% delas não têm o título de posse dos terrenos. Com o PAC quase 9 mil famílias do local terão a situação regularizada.