Justiça manda desocupar calçada

Por determinação da Justiça, a calçada da Rua João Dembinski, ocupada por sem-teto, na Fazendinha, em Curitiba, deve ser desocupada pela Polícia Militar até sexta-feira. No local, estão cerca de 200 pessoas, sendo 35 crianças, de 49 famílias. Se a decisão, assinada pelo juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública, for descumprida, o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, será multado em R$ 10 mil por dia até que a desocupação seja efetuada.

Pela assessoria de imprensa, a Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirma que o secretário já foi notificado da decisão. Entretanto, mesmo com o prazo estipulado pela Justiça, a assessoria de imprensa informa que a Sesp não tem data prevista para a desocupação. A alegação é de que a secretaria só colocará o efetivo da PM em ação após esgotar todas as possibilidades de retirada de forma amigável.

A primeira-secretária da Associação de Moradores, Irene da Rosa Barbosa, diz estranhar a decisão da Justiça. Tudo porque, segundo ela, a associação já teria feito um acordo com a Cohab para regularizar a situação – como a informação só foi obtida ontem de noite, não houve como confirmá-la com a prefeitura. "Vou amanhã à 4ª Vara ver isso, porque se houver mesmo a desocupação, não temos para onde ir", afirma.

Os sem-teto estão na região desde setembro do ano passado, quando um terreno da região foi ocupado. Em 23 de outubro, a Polícia Militar cumpriu a determinação de desocupar o terreno. Na operação, um jornalista foi atingido por um tiro de borracha, disparado deliberadamente por um policial. Por causa disso, Delazari afastou o comandante do Policiamento da Capital à época, o coronel Carlos Alexandre Scheremeta, substituído pelo coronel Jorge Costa Filho, e o comandante do 13º Batalhão, major Flávio Coreia.

Na sequência da desocupação, os manifestantes ocuparam a calçada em volta do terreno. Em dezembro, a Justiça notificou os moradores da ocupação de que teriam de sair do local. Como a decisão não foi cumprida, foi solicitada ação policial, a ser cumprida até a próxima sexta-feira.