Danos coletivos
Na ação civil pública contra a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), protocolada em 6 de fevereiro, a procuradora do Trabalho Patrícia Blanc Gaidex pede ainda a indenização de R$ 1 milhão pelos danos morais difusos e coletivos provocados pela SEB e pelo Hospital Evangélico, valor também reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a assessoria do MPT, o pedido, que só será julgado no mérito da ação, se justifica porque a falta de pagamentos aos funcionários vem gerando uma série de greves, o que prejudica o atendimento à saúde da população.
Homicídio
Sindicância que apura conduta ética de médicos está em "fase avançada"
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) informou ontem que a sindicância interna que apura a conduta dos profissionais médicos da UTI geral do Hospital Evangélico está em "fase avançada de análise dos autos, seguindo critérios técnicos, éticos e científicos". A nota assinada pelo presidente da entidade, Alexandre Gustavo Bley, diz ainda que o relatório final, que poderá ou não caracterizar indício de infração ao Código de Ética Médica, será entregue às autoridades competentes. "Como órgão disciplinador, o CRM-PR tem tomado todo o cuidado e concentrado seus esforços na análise dos autos, evitando pronunciamentos midiáticos. Deste modo, evita prejulgamento e respeita como um todo a sociedade, que hoje clama por uma decisão isenta e não por um clima sensacionalista que só gera incertezas e confunde a opinião pública", diz a nota.
Em ação criminal na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Ministério Público acusa oito profissionais de terem formado uma quadrilha responsável pelo homicídio de oito pessoas na UTI geral do Evangélico. Entre eles, a ex-chefe da UTI, Virgínia de Souza, que ficou presa preventivamente por um mês. Na segunda-feira, o MP recorreu da decisão que libertou Virgínia, mas a Justiça ainda não se pronunciou. (RF)
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba, regularize suas obrigações trabalhistas. O despacho, que impõe o pagamento de multa diária de R$ 100 por infração e por empregado prejudicado, é mais um revés para a instituição, envolvida na investigação de mortes suspeitas ocorridas dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, a instituição foi alvo de 741 ações individuais nos últimos três anos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, as irregularidades remontam há pelo menos oito anos, mas ocasionalmente a SEB colocava os pagamentos em dia, descaracterizando a necessidade de uma ação judicial mais efetiva. Entretanto, o grande número de ações individuais protocoladas recentemente motivou o ministério a ajuizar a ação civil pública. Em 2010, foram 109; em 2011, 147; e, em 2012, 485 ações. O MPT informou que tem 11 investigações ativas contra a Sociedade Evangélica.
A juíza da 9.ª Vara do Trabalho, Graziella Carola Orgis, determinou o cumprimento das seguintes obrigações trabalhistas relativas aos empregados do hospital: efetuar o pagamento do salário até o 5.º dia útil e do 13.º salário no prazo legal; conceder férias dentro do período concessivo e efetuar o pagamento da remuneração correspondente no prazo legal; realizar a quitação de verbas rescisórias e o recolhimento do FGTS nos prazos da lei. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 100 será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Procurado pela reportagem, o Hospital Evangélico informou que até o fim da tarde de ontem não havia sido notificado oficialmente da decisão judicial e que, por isso, não iria comentar o assunto.
Histórico
A situação financeiro do Evangélico se agravou a partir do segundo semestre de 2011, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, que detectou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Turismo e associações de utilidade pública. Em 2011, a SEB recebeu R$ 3,1 milhões do ministério para treinar mão de obra para a Copa, atividade sem relação com sua área de atuação.
Com o fim dos convênios, a crise econômica se agravou. Em 2012, a dívidas do hospital atingiram a marca de R$ 260 milhões. Ao longo do ano passado e de 2013, profissionais fizeram várias greves para reivindicar o pagamento de salários a última em fevereiro deste ano.
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