A Justiça Estadual em Roraima concedeu o benefício de prisão domiciliar par a 161 detentos do Centro de Progressão Penitenciária, onde cumpriam pena em regime semiaberto. Eles estarão desobrigados de dormir na cadeia e deverão ficar em casa até o dia 13 de janeiro.
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A decisão liminar foi assinada em caráter emergencial pelo juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, neste sábado, depois que a própria direção da unidade informou não ser possível “garantir a segurança dos presos e dos servidores” que trabalham na unidade.
“O Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”, escreveram os magistrados na decisão.
“Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos dos agentes penitenciários, não é possível fechar os olhos a tal realidade”, completaram.
O pedido foi feito um dia depois do massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e assinado pela Comissão de Direitos Humanos Ordem do Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).
Os advogados apresentaram um documento assinado pelo diretor da unidade prisional, Wlisses Freitas, relatando haver constante ameaça de morte contra os detentos depois da chacina.
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“Tendo em vista o massacre do último dia 6 na Pamc e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que estão sofrendo ameaças de morte diariamente. As ameaças são externas e de facções do crime organizado”, escreveu o diretor no documento levado à Justiça.
O dirigente estadual também mencionou a presença de apenas quatro agentes de plantão todas as noites na unidade, o que impossibilita, em sua visão “qualquer reação de investidas externas”,
A unidade que será esvaziada tem cercas e muros, além de um portão de ferro com controle de saída. De acordo com a lei, detentos podiam deixar a unidade todos os dias às 7h para estudar ou trabalhar e eram obrigados a voltar às 19h.
Na decisão deste sábado, os juízes determinaram que os presos não frequentem bares, não portem armas e estejam em casa às 20h, a partir da noite deste domingo até o dia 13. O descumprimento da medida poderá levar à perda do benefício. Depois deste período, eles deverão voltar a cumprir pena em regime semiaberto.
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