Plenária
A Secretaria de Assuntos Metropolitanos convocou uma plenária com representantes da prefeitura de Curitiba, do governo do estado e dos 13 municípios que compõem a Rede Integrada de Transportes (RIT) para discutir o futuro da rede e a renovação do convênio de gerenciamento do sistema. Organizações da sociedade civil e representantes de municípios que queiram ingressar na RIT também foram convidados para o encontro, hoje, na Sociedade Morgenau.
Atrasos
Desde agosto, a Urbs tem atrasado de forma recorrente repasses de valores devidos às empresas de ônibus de Curitiba pela prestação dos serviços. Um dos fatores é a indefinição de datas para repasse dos subsídios estadual e municipal. A Urbs alega apenas que falta dinheiro . Os pagamentos ocorrem sempre dois dias depois da operação, como prevê o artigo 23 do decreto 1649/2009. Antes, esses repasses ocorriam até 10 dias após a prestação do serviço. A mudança ocorreu para garantir o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato de concessão.
Protesto
O ato contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana reuniu 80 manifestantes ontem. Eles marcharam da Boca Maldita à Praça Santos Andrade. A Polícia Militar não registrou nenhuma ocorrência relacionada ao protesto . A Frente de Luta pelo Transporte de Curitiba, organização que reúne movimentos sociais que buscam a redução no preço da passagem, admite a baixa adesão e ainda não sabe informar quando um novo ato poderá acontecer. No dia 11, a passagem de ônibus passou de R$ 2,70 para R$ 2,85. Desde então, membros dos movimentos sociais alegam que há elementos para que a tarifa caia, e não para que suba.
O sindicato das empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba, o Setransp, obteve uma liminar na Justiça que determina que a Urbs faça o pagamento de todos os repasses atrasados num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Urbs, que admite que há atraso no pagamento, recorreu da decisão. O órgão gestor do sistema argumenta que, em que pese a falha no cronograma, tem trabalhado para zerar a dívida causada pelos atrasos.
O despacho do juiz Fernando Andreoni Vasconcellos tem como base o próprio contrato, que determina que os repasses de bilhetagem eletrônica e subsídio sejam feitos a cada dois dias. De acordo com o Setransp, a dívida que motivou a ação judicial era de R$ 9,6 milhões, correspondente a seis dias de operação.
"A ação foi tomada devido ao temor de que haja paralisação do sistema de transporte e consequente prejuízo para a comunidade pela falta de recursos para operá-lo. Uma das preocupações dos empresários é o adiantamento e a primeira parcela do 13.º salário, que devem ser pagos hoje e no dia 30 deste mês, respectivamente", informou o sindicato.
A Urbs rebate as acusações do sindicato. Segundo o órgão gestor do transporte, em 2014 as empresas já receberam cerca de R$ 800 milhões em repasses. Desse montante, R$ 90 milhões seria lucro. Por sua vez, o Setransp alega que opera com prejuízo há anos, o que poderia ser aferido em seus demonstrativos e balanços.
O município contesta e afirma que desde janeiro as empresas já receberam adiantados cerca R$ 16 milhões para pagamento do 13.º salário dos seus trabalhadores. Outros R$ 30 milhões foram repassados para o pagamento de impostos exclusivos, com o imposto de renda.
Impostos
Ontem, o blog Caixa Zero mostrou que as 11 empresas que integram os consórcios da Rede Integrada de Transporte (RIT) mais uma, que não faz mais parte do grupo foram autuadas a ressarcir os cofres de Curitiba em R$ 8,1 milhões por sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, duas delas acataram a decisão e estão pagando parceladamente os valores devidos. As outras 10 entraram com recurso administrativo na prefeitura questionando a dívida.
Tabela errada
O Setransp rechaça a acusação de sonegação. Segundo o sindicato, a fiscalização da prefeitura teria errado a base de cálculo de ISS, utilizando uma tabela distinta daquela que é usada pela Urbs. "Não houve qualquer benefício às empresas, que recebem da Urbs diretamente o valor líquido da remuneração", informou o sindicato em nota.
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