Justiça mantém júri popular para acusados da morte de Patrícia Acioli

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Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve nesta terça-feira (8) a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli a júri popular.

Com base no voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, o colegiado negou provimento ao recurso dos réus contra sentença de pronúncia proferida em dezembro pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana.

O julgamento, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão – quando não couberem mais recursos. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros, em 11 de agosto do ano passado, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, na região oceânica de Niterói.

O crime, segundo a denúncia do Ministério Público, foi articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, em São Gonçalo, e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. A juíza investigava os militares acusados de formação de quadrilha armada e manutenção de um esquema de extorsão do tráfico na região.

Também foram denunciados os policiais militares Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada como delito conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva. Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente conduziu, um mês antes do crime, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à casa da juíza com objetivo de identificar onde a magistrada residia.