O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou recurso da defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que pedia que o caso fosse julgado como duplo homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). Com isso, a defesa evitaria que o ex-deputado fosse submetido a júri popular. Os advogados de Carli Filho adiantaram que vão ingressar com um agravo, para que o recurso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).
A partir da decisão, o desembargador Ivan Bortoleto dá prosseguimento à denúncia apresentada ao TJ-PR pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que denunciou o ex-deputado por duplo homicídio com dolo eventual (quando não há intenção, mas o agente assume o risco de matar). Com esta qualificação, Carli Filho pode ir a júri popular. O ex-deputado se envolveu em um acidente de trânsito em Curitiba, no dia 7 de maio de 2009, que resultou na morte de Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos.
A defesa argumenta que o caso deve ser tratado como um acidente de trânsito. "Ele [Carli Filho] não poderia prever que o veículo conduzido pelos dois jovens iria invadir sua preferencial. O imprevisível não pode ser colocado como uma questão lógica", disse o advogado Gustavo Scandelari.
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça pelo MP-PR, Carli Filho estava alcoolizado e trafegava em alta velocidade entre 161 e 173 quilômetros por hora, conforme laudo do Instituto de Criminalística.
Ao longo da tramitação do processo, os desembargadores desconsideraram o estado de embriaguez do ex-deputado como qualificadora do crime. Mesmo assim, em caso de condenação, a pena pode variar entre 9 e 30 anos de prisão.
Datas
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, avalia que o caso deve ser levado a júri popular ainda neste ano ou até o fim do primeiro semestre de 2013. "Os eventuais recursos apresentados pela defesa não poderão ser suspensivos", disse. Assad também comemorou o fato de o TJ-PR não ter aceitado o enquadramento do caso como homicídio culposo. "Os desembargadores mantiveram o dolo e também vão considerar que o ex-deputado dirigia em alta velocidade e reconheceu que tinha ingerido bebida alcoólica", afirmou.
A defesa do ex-deputado, no entanto, considera que ainda não seja possível prever uma data para o julgamento. Além do agravo que os advogados de Carli Filho pretendem impetrar, há recursos da própria acusação que ainda não foram julgados. "Como pode ser marcado o júri, se ainda há recursos dos próprios advogados das vítimas?", questionou Scandelari.
