O governo do estado ainda não conseguiu uma decisão judicial para impedir que as empresas que administram as rodovias pedagiadas no Paraná comecem a praticar uma nova tabela de preço a partir da zero hora de quinta-feira, dia 1.º. O reajuste médio deve ser de 8% em 18 das 27 praças. Nos trechos administrados pela Econorte e pela Rodovia das Cataratas, o aumento será maior, variando entre 14,75% e 17,35%, por causa do chamado degrau tarifário, que é a remuneração maior por antecipação de obras.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pretende insistir no Tribunal de Justiça para que as ações impetradas contra as concessionárias sejam julgadas aqui no Paraná e o reajuste possa ser evitado.
O DER havia movido ações na Justiça Estadual contra as duas concessionárias que vão aplicar degraus tarifários (Econorte e Rodovia das Cataratas) e também contra a Ecovia, que vai aplicar um reajuste acima da média de 8,16%. Mas as Varas da Fazenda Pública do estado divulgaram, na semana passada, pareceres informando que a competência para julgar as ações é da Justiça Federal. A justificativa é que a União é parte no programa de concessões.
O governo recorreu alegando que estava buscando o interesse dos usuários e que em nenhum momento questionava a validade do contrato de concessão. Mas o pedido de reconsideração foi rejeitado. As varas públicas mantiveram o mesmo entendimento em relação as outras três ações movidas semana passada pelo DER, desta vez contra a Viapar, a Caminhos do Paraná e a Rodonorte. Os despachos foram feitos na sexta-feira, e divulgados ontem.
De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as empresas não precisam de autorização nem do governo, nem judicial, porque o reajuste anual de preços está previsto no contrato de concessão desde 1997. O diretor regional da entidade, João Chiminazzo Neto, disse que o governo não tem como negar o pedido de aumento ao menos que aponte eventuais erros de cálculo. Mas, segundo ele, as readequações de tarifas são para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e foram devidamente ajustadas entre o governo e as concessionárias.
