A Justiça suspendeu na última sexta-feira a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Pernam­­buco. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), em Pernambuco.

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A decisão suspende o ato do juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou a transferência de Beira-Mar e outros cinco presos para outra penitenciária federal, alegando problemas estruturais no prédio. Pa­­ra a Advo­­cacia Geral da União (AGU), a decisão do magistrado ex­­trapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. A AGU também entende que o local onde se encontram os presos não apresenta qualquer problema que ponha em risco a segurança pública ou dos próprios presidiários.

Em julho de 2006, Beira-Mar foi o preso de número 1 na Penitenciá­­ria Federal de Catanduvas, no Oes­­ te do Paraná. Ele estava preso na Polícia Federal em Brasília desde o dia 23 de março daquele ano. A transferência para Mossoró foi feita em fevereiro deste ano.

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