Justiça Militar concede liberdade provisória a PMs do caso Afroreggae

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A Auditoria de Justiça Militar concedeu nesta quinta-feira (17) liberdade aos dois PMs suspeitos de ter omitido socorro ao coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, de 42 anos, morto em assalto, no Centro do Rio. A denúncia feita pelo Ministério Público pela qual eles foram presos é de falsidade ideológica, furto qualificado e prevaricação.

Eles são suspeitos de roubar os pertences da vítima e de ter liberado os assassinos. O crime aconteceu no dia 18 de outubro, madrugada de domingo, (18), na Rua do Carmo. Imagens feitas por câmeras de segurança registraram a ação dos criminosos.

O capitão Denis Leonard Nogueira Bizarro e o cabo Marcos de Oliveira Sales respondem a um Inquérito Policial Militar (IPM). Eles estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, aguardando a chegada do alvará de soltura.

Segundo a decisão, "por unanimidade de votos, o conselho concedeu a liberdade provisória aos acusados", já que, a fase de instrução foi encerrada. Segundo o advogado dos PMs, Haroldo dos Anjos, a prisão preventiva aconteceu para que os policiais não pudessem atrapalhar o processo e, como todas as testemunhas foram ouvidas, não havia mais esse risco.

A decisão diz ainda que os crimes imputados aos acusados permitem, em tese, a fixação do regime inicialmente aberto, por isso, a juíza decidiu pela liberdade provisória, já que, em caso de condenação, poderiam ser soltos do mesmo jeito.

Prisão preventiva

Quando foram presos, por uma decisão da juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, a juíza considerou indispensável a prisão dos policiais para garantia da ordem pública.

"A divulgação dos fatos nos noticiários nacionais e internacionais causa revolta e é capaz de abalar a segurança pública. Por isso, a manutenção da liberdade dos indiciados, após tal notoriedade poderia permitir não apenas a repetição de delitos assemelhados ou ainda mais graves, mas também a deslegitimação do exercício da Jurisdição Penal, e do próprio Poder Público", declarou na setença.