Justiça nega embargo e mantém condenação contra Greca

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Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiram nesta terça-feira (14) um embargo do ex-deputado e ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca de Macedo que tentava anular a decisão que o condenou em 2005 por ato de improbidade administrativa. O embargo sequer foi apreciado.

Greca, atual presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), foi condenado em 2005 pelo TJ-PR por ter autorizado, sem a devida licitação, a construção do Hospital Comunitário do Bairro Novo, em Curitiba. A irregularidade teria acontecido em 1995 quando Greca exercia o mandato de prefeito. A condenação prevê a suspensão dos direitos políticos de Greca por cinco anos, perda da função pública e o pagamento de multa.

A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) diz que em 1995 o prefeito Rafael Greca e o então secretário municipal da Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho, teriam autorizado, sem a devida licitação, a construção do Hospital Comunitário do Bairro Novo - obra viabilizada por meio de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes e inaugurada em 1997.

Associação e ex-secretário também são condenados

Pela prática de ato de improbidade administrativa, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes foi condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritária, pelo prazo de três anos.

Greca foi condenado a pagar multa no valor equivalente a três vezes a remuneração que recebia como prefeito. Baracho também foi sentenciado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa, calculada em duas vezes o valor de seus vencimentos como secretário.

Briga na justiça

Com a suspeita de irregularidade, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba (órgão ligado ao MP) propôs uma ação em 2002. Dois anos depois, a ação foi julgada improcedente pelo juízo da 4º Vara da Fazenda Pública. O MP então recorreu da decisão e, em outubro de 2005, a 1º Câmara Cível do TJ, por unanimidade de votos, condenou Greca.

Desde então, o caso se arrasta na justiça estadual. O último passo foi a tentativa do ex-prefeito de entrar com um embargo para tentar anular a decisão de 2005 - que condenou Greca, o ex-secretário de saúde e a associação. Este embargo sequer foi analisado nesta terça-feira pelos cinco desembargadores da 5º Câmara Cível. Outro entendimento

A assessoria do ex-prefeito informou por telefone que a condenação de 2005 não foi alvo de análise. Disse que a decisão desta terça-feira da 5º Câmara do TJ se refere tão somente ao embargo apresentado pela defesa de Greca e que o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da suspeita de não ter licitado a obra de construção do Hospital Comunitário do Bairro Novo, a assessoria informou ainda que este é o primeiro e único hospital da cidade construído por um prefeito de Curitiba e que nos anos de funcionamento atendeu 120 mil pessoas. Estes números, segundo a assessoria de Greca, justificariam o fato da construção do hospital em tempo recorde e custado um terço do valor convencional.