O juiz da comarca de Mariana (MG), Frederico Esteves Duarte Gonçalves, rejeitou o recurso da Samarco contra o bloqueio de R$ 300 milhões de suas contas-correntes, determinado pela Justiça em 13 de novembro para garantir verba para a empresa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Bento Rodrigues, distrito do município.
Em pedido de reconsideração, a Samarco alegou que dinheiro era necessário para “viabilizar apoio social às vítimas do acidente e o cumprimento de Termo de Compromisso Preliminar (TCP) firmado junto ao Ministério Público Estadual e Municipal”.
O magistrado alegou que a empresa possuía recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento da barragem. Até o momento foram confirmadas oito mortos na tragédia. Onze pessoas estão desaparecidas e cinco corpos aguardam identificação. A lama que vazou com o rompimento da barragem atingiu o Rio Doce e, no sábado, chegou ao mar. A foz do curso d’água fica no distrito de Regência, em Linhares, litoral do Espírito Santo.
O juiz não apenas negou o pedido como determinou ao Banco Central a indisponibilidade de um total de R$ 292 milhões em recursos da empresa que estejam sob custódia da instituição. O motivo é que, ao pedir o bloqueio dos R$ 300 milhões no dia 13, feito pelo Bacenjud, um sistema que interliga o banco central, a Justiça e bancos. Porém, na data, foram encontrados apenas R$ 8 milhões nas contas-correntes da empresa. Com o acionamento direto do Banco Central, a medida agora alcança operações de exportação ou internalização de dinheiro, recebimento de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, conforme informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
O magistrado justificou a decisão de acionar diretamente o Banco Central “levando-se em conta o esforço da mineradora em se furtar ao cumprimento da decisão e, quiçá, de outras que, em decorrência das consequências do rompimento de sua barragem de resíduos, poderá vir a enfrentar”.
O termo de compromisso preliminar citado pela empresa como justificativa para evitar o bloqueio foi fechado pela empresa com o Ministério Público em 16 de novembro. O acordo prevê aporte de R$ 1 bilhão em reparações ambientais e indenizações. Nesta quinta-feira, 26, vence o prazo para que a empresa deposite R$ 500 milhões do total em conta-corrente a ser administrada pela empresa mas que será auditada por empresa a ser escolhida pelo Ministério Público. A reportagem aguarda o retorno da Samarco.
