Justiça nega pedido do DER que reduziria pedágio na BR-277

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O governo sofreu mais um revés na "Guerra dos Pedágios". A 1.ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de antecipação de tutela solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), para a ação que questiona os lucros da empresa Ecovia, que administra o trecho da BR-277 entre Curitiba e o litoral. A antecipação de tutela, por meio de uma liminar (decisão provisória), possibilitaria que as tarifas de pedágio fossem reduzidas em até 80% antes do julgamento da questão.

Os argumentos apresentados pelo juiz da 1.ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Wendpap, para negar o pedido do DER, foram apresentados em três tópicos. No primeiro, o juiz alega que não há prejuízo grave ou irreparável para a população; na segundo, a matéria apresentada na ação seria muito complexa; e, finalmente, que já existe uma ação semelhante impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Ecovia.

O advogado do DER, Pedro Henrique Xavier, não concorda com a decisão do juiz. "Com todo o respeito ao juiz Wendpap, eu não me conformo com este julgamento. Aquele trecho é um funil para a safra paranaense. Já estamos sofrendo grandes perdas com a redução do preço da soja e com a variação cambial. O preço do pedágio é um grande problema para a população", disse Xavier, referindo-se ao tópico em que o juiz afirma que não há prejuízo grave ou irreparável.

Em relação aos outros dois argumentos apresentados pelo despacho, Xavier comentou. "As questões do pedágio são sempre complexas, mas nem por isso elas não devem ser enfrentadas. Quanto à outra ação movida pela PGE, ela é apenas um tópico entre outras questões. Nós apresentamos uma discussão abrangente e esmiuçada", afirmou.

De acordo com a ação movida pelo governo, contra a Ecovia, os lucros da empresa estão fora dos parâmetros do contrato, que previa prejuízos. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, afirma que os números do governo estão errados.

"São números mentirosos. O balanço financeiro de todas as 36 concessionárias do país é feito periodicamente e os números são públicos, assim como os contratos. Tudo o que fazemos está baseado nos contratos assinados com o governo", afirmou o presidente da ABCR.

A ação continua a ser analisada pelo poder judiciário. A "derrota" – como definiu o advogado Pedro Henrique Xavier – foi pontual, mas a decisão final pode ser diferente. "Acreditamos na vitória do povo paranaense. As provas são contundentes e acredito que a Justiça vai acatar o pedido do DER", disse Xavier.