O juiz Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera , da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse todos os cultos em templos sem alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira (2), a promotora Mabel Tucunduva solicitou a reconsideração do despacho, mas o magistrado manteve sua decisão inicial.Mabel pretende recorrer agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Investigada entre 1998 e 1999 por falta de alvará, a Renascer voltou a entrar na mira do MPE após o desabamento do telhado da sede internacional da Igreja, na noite de 18 de janeiro. O acidente deixou nove mortos e mais de cem feridos. Embora a sede tivesse licença de funcionamento, a promotora listou uma série de irregularidades, como a falta do aviso de lotação máxima e cadeiras não fixadas ao chão, como havia sido acordado entre o MPE e a direção da Igreja em 1999.
A Promotoria de Habitação e Urbanismo apurou ainda que outros 108 templos espalhados pela capital não têm autorização da Prefeitura para funcionar. O juiz, no entanto, alegou que o deferimento da liminar sem a descrição de quais templos não possuem condições de funcionamento poderia ferir o princípio constitucional da liberdade religiosa.
Apesar da negativa da Justiça, a Promotoria de Habitação e Urbanismo continuará investigando o desabamento do telhado da Renascer. O próximo alvo dos promotores deverá ser a conduta dos técnicos do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e da Secretaria da Habitação. Segundo o MPE, a sede da Igreja funcionou irregularmente por pelo menos 13 anos e seis meses. Nesse período, diz Mabel, o prédio foi interditado só uma vez, embora a legislação determine que qualquer estabelecimento deva ter licença antes de abrir.
